O Superior Tribunal de Justiça (STJ) sedia a 2ª edição do “Mulheres na Justiça: Novos Rumos da Resolução CNJ n. 255”, que debate a participação feminina no Poder Judiciário. A juíza Mirela Erbisti representa a AMAERJ no encontro, iniciado nesta quarta-feira (30) em Brasília. Também do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), a desembargadora Adriana Ramos de Mello participou de um dos painéis.

A abertura do evento contou com as presenças das ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), e do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juiz Frederico Mendes Junior. Ao discursar, a presidente do STF saudou as magistradas.

“Verdadeiramente emocionada, nesse quase fim de caminhada depois de 47 anos de Magistratura, cumprimento as magistradas do Brasil. É uma alegria vê-las aqui conosco, muito obrigada por estarem aqui e vamos prosseguir na luta pela participação feminina ampliada em especial nos espaços de poder. As mulheres são silenciadas e invisibilizadas, não deixemos que isso aconteceça, vamos ocupar os espaços”, disse a ministra Rosa Weber.

Coordenadora do NUPEGRE (Núcleo de Pesquisa em Gênero, Raça e Etnia), a desembargadora Adriana Ramos de Mello esteve no painel sobre as ações afirmativas de gênero no âmbito da Magistratura e o poder regulamentar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Nós, mulheres, somos mais vulneráveis a sofrer discriminação, desigualdade, violência. Precisamos tornar a sociedade mais equilibrada em termos de distribuição, de valores, de uma vida sem discriminação. Devemos pensar e refletir qual seria a melhor ação afirmativa para dar efetividade à igualdade de gênero no Poder Judiciário. Esse é um problema da sociedade, de democracia. As pessoas precisam olhar para o Poder Judiciário e ver todas as representações: negros e negras, indígenas, quilombolas, brancos, asiáticos. É assim que deve ser para atingir a democracia prevista na Constituição Federal”, afirmou a magistrada.

Organizado pelo CNJ, o encontro acontece até esta quinta-feira (31). O evento reúne mulheres em posição de liderança no Sistema de Justiça para discutir os novos rumos da Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Judiciário.

De acordo com a Resolução 255/2018, todos os ramos e unidades do Judiciário devem adotar medidas que assegurem a igualdade de gênero no ambiente institucional, a partir de diretrizes e mecanismos que incentivem a participação de mulheres nos cargos de chefia e assessoramento, em bancas de concurso para ingresso nos quadros funcionais do tribunal e como expositoras em eventos institucionais.

Magistratura do Rio é a mais representativa

Integrado por 48% de magistradas, o TJ-RJ é a Corte Estadual com maior representação feminina nos quadros da Magistratura do Brasil. De acordo com o Relatório Justiça em Números 2023, do CNJ, o Judiciário fluminense é o único tribunal estadual do país onde a maioria dos juízes de 1º grau é formada por mulheres.

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