Na cerimônia do 15º Prêmio AMAERJ de Direitos Humanos – Patrícia Acioli, nesta quinta-feira (1º), a presidente Eunice Haddad, enfatizou que a defesa dos direitos humanos está no próprio sentido da Magistratura. “Diante de uma violação de direitos, de uma situação de vulnerabilidade ou de um conflito que chega ao Poder Judiciário, é o juiz que tem o dever de garantir a aplicação da lei e a proteção dos direitos fundamentais. Os juízes fazem isso diariamente. É por isso que podemos dizer que a Magistratura é, de fato, garantidora de direitos”, frisou.

“Neste Prêmio, essa reflexão ganha ainda mais significado. Porque não estamos apenas premiando trabalhos. Aqui reafirmamos uma ideia: a de que os direitos humanos precisam ser promovidos, respeitados e protegidos permanentemente”, disse a magistrada.

A presidente da AMAERJ destacou que a 15ª edição do Prêmio recebeu 499 inscrições, oriundas de todas as regiões do país. “É um resultado que demonstra a dimensão nacional que o Prêmio alcançou e a força que a pauta dos direitos humanos tem na sociedade brasileira. Cada trabalho inscrito representa uma iniciativa, uma pesquisa, uma reportagem ou uma prática que contribui para ampliar o debate e fortalecer a proteção dos direitos humanos”.

A magistrada acrescentou que a premiação se tornou referência nacional na promoção e na defesa dos direitos humanos. “Ao longo desses anos, cerca de 150 trabalhos foram reconhecidos por sua contribuição à defesa da dignidade humana e da cidadania. São 15 anos valorizando e dando visibilidade a iniciativas que efetivamente fazem a diferença na vida das pessoas”, disse.

O presidente do TJ-RJ e governador interino do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, enalteceu o legado de Patrícia Acioli. “Uma magistrada sensível, que sempre brigou incansavelmente por um ideal ligado aos direitos humanos, ligado à ideia que nos leva a vir para a Magistratura, que é a Justiça. Hoje Patrícia renasce para trazer um simbolismo grande, que representa exatamente o motivo pela qual estamos aqui, que é premiar e parabenizar boas práticas ligadas à justiça, aos direitos humanos, à democracia e à presença do Estado como se quer, o Estado benfeitor”, disse.

Desembargadores Ricardo Couto e Cláudio dell’Orto

Para o desembargador Cláudio dell’Orto, diretor-geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), a premiação representa o fortalecimento “do trabalho de todos aqueles que estão pesquisando, estudando, trabalhando, exercendo atividades em prol da felicidade do outro. Direito humano é o direito de ser feliz, de ter moradia, saúde, educação e de poder conviver com o outro, de forma que a gente possa gerar, de fato, uma sociedade justa e pluralista”.

Também compuseram a mesa de honra a desembargadora Suely Lopes Magalhães, 1ª vice-presidente do TJ-RJ, e a desembargadora Márcia Alves Succi, 1ª tesoureira da AMAERJ. A solenidade ainda contou com apresentação do Ballet Manguinhos.

Vencedores

Na categoria Trabalhos dos Magistrados, a vencedora foi a juíza Noeli Salete Tavares Reback, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), com o “Projeto Jovem Cidadão no Mercado de Trabalho – Inclusão e desenvolvimento”. “É uma honra muito grande poder estar, neste momento, representando toda a categoria da Magistratura em um Prêmio tão especial como esse”, disse a magistrada.

O artigo “Discriminação algorítmica em saúde: desafio contemporâneo aos direitos humanos, à cidadania sanitária e à justiça no cuidado”, de autoria de Patricia Lohanna Aguiar de Medeiros Cursino, conquistou a categoria Trabalhos Acadêmicos. “Quero agradecer à AMAERJ pela existência desse Prêmio e, principalmente, pela existência da modalidade Trabalhos Acadêmicos. Isso revela que a universidade tem uma lugar e uma voz nessa conversa sobre direitos humanos”, declarou a premiada.

Em Práticas Humanísticas, “Centro de Proteção Integral (CEPI): iniciativa da Justiça Global para a realocação temporária e a proteção integral para defensoras e defensores de direitos humanos da América Latina e Caribe”, de Daniele Duarte Gomes, ficou com o primeiro lugar. Para a laureada, “receber esse Prêmio é uma grande alegria. É um importante reconhecimento para a Justiça Global e também para o próprio CEPI, que nasceu de uma ideia simples e fundamental: quem defende direitos humanos também precisa ser cuidado e acolhido”.

O campeão em Reportagens Jornalísticas foi o jornalista Rubens Valente, do Site Sumaúma, com a reportagem “Exclusivo: Indígena presa em cela masculina acusa policiais de estupros em série enquanto amamentava bebê”. “Será uma grande honra carregar no meu currículo o nome de Patrícia Acioli, uma juíza corajosa e que procurou exercer a Justiça da melhor forma”, frisou o jornalista.

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Premiação

O primeiro lugar de cada categoria ganhou R$ 17 mil; o segundo, R$ 12 mil; e o terceiro, R$ 6 mil. Os três primeiros colocados receberam troféus. Na categoria Trabalhos dos Magistrados, não há premiação em dinheiro; os três primeiros colocados receberam troféus.

Criado em 2012, o Prêmio homenageia a memória da juíza Patrícia Acioli, morta por policiais militares em 2011, quando era titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo. A premiação visa identificar, disseminar e estimular as ações em defesa dos direitos humanos, dando visibilidade a práticas e trabalhos na área.

O Prêmio tem apoio do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). Os patrocinadores são a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a Multiplan e a Prefeitura do Rio. A solenidade foi transmitida pelo canal da AMAERJ no Youtube.

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