A Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro promoveu, na noite desta quinta-feira (1º), a cerimônia de entrega do 15º Prêmio AMAERJ de Direitos Humanos – Patrícia Acioli. Além do Troféu Hors Concours, foram premiados 18 autores de trabalhos e iniciativas em defesa dos direitos humanos e da cidadania.

A solenidade contou com a presença de desembargadores, juízes, demais profissionais do Direito, jornalistas, professores, líderes de movimentos sociais, estudantes e familiares da juíza Patrícia Acioli (1964-2011).

Conheça os laureados:

Hors Concours

Desembargador Roberto Luis Felinto de Oliveira (post mortem)

• Trabalhos dos Magistrados

1º – “Projeto Jovem Cidadão no Mercado de Trabalho – Inclusão e desenvolvimento”
Autora: Noeli Salete Tavares Reback, juíza do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR)

O projeto conecta adolescentes em vulnerabilidade social atendidos pela Vara da Infância e Juventude de Ponta Grossa, por medidas de proteção e socioeducativas, ao mercado de trabalho via aprendizagem.

2º – “Rede Viva de Proteção”
Autora: Rafaela de Freitas Baptista de Oliveira, juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ)

O projeto transforma, a custo zero, medidas protetivas em proteção efetiva por meio de audiências periódicas, monitoramento do risco e atuação interinstitucional com a rede municipal. A mulher não sai apenas com decisão judicial: sai inserida na rede de proteção e promoção de direitos.

3º – “Cuidar Juntos”
Autora: Heloísa da Silva Krol Milak, juíza do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR)

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) firmou parceria para encaminhar casos de idosos em situação de vulnerabilidade por negligência familiar para a resolução de conflitos com práticas restaurativas e mediação.

• Trabalhos Acadêmicos

1º – “Discriminação algorítmica em saúde: desafio contemporâneo aos direitos humanos, à cidadania sanitária e à justiça no cuidado”
Autora: Patricia Lohanna Aguiar de Medeiros Cursino

O artigo mostra que a IA pode ampliar desigualdades na saúde quando dados insuficientes reduzem a prioridade de cuidado, reforçando a necessidade de representatividade, validação e recalibração dos sistemas.

2º – “Antes da prova: reconhecimento fotográfico e a produção da suspeição no sistema de justiça criminal brasileiro”
Autor: Romeu Silva Corsino Júnior

O artigo analisa a produção da suspeição no sistema penal, destacando o uso da imagem como prova e a reprodução de práticas racializadas.

3º – “Seca extrema e continuidade do cuidado ribeirinho no SUS: acesso territorial, cidadania sanitária e direito à saúde na Amazônia brasileira”
Autor: Pedro Lucas Lopes Lavareda

A seca extrema na Amazônia dificulta o acesso das populações ribeirinhas ao SUS. O texto evidencia a necessidade de planejamento climático, logística adaptada e continuidade do cuidado como dever público.

Menção Honrosa – “A Segregação Urbana dos Espaços de Terreiro: um estudo de caso acerca do estabelecimento do Egbê Afefe Orun Omo Dara Ala Okan em São Luís/MA”
Autora: Amanda Lourêdo Marinho

O trabalho analisa, através do estudo de caso, o estabelecimento do Ilê Asé dos Ventos, terreiro de candomblé Ketu, para compreender as dinâmicas de segregação urbana que incidem sobre os espaços de cultos afro-brasileiros.

Menção Honrosa – “Transição energética justa para quem? Justiça energética e comunidades tradicionais no marco regulatório brasileiro das eólicas offshore”
Autora: Giovanna Burgos Ribeiro da Penha

O artigo analisa, sob a perspectiva da Justiça Energética, os limites do Marco Regulatório das Eólicas Offshore no Brasil frente aos direitos de comunidades tradicionais costeiras.

• Práticas Humanísticas

1º –  “Centro de Proteção Integral (CEPI): iniciativa da Justiça Global para a realocação temporária e a proteção integral para defensoras e defensores de direitos humanos da América Latina e Caribe”
Autora: Daniele Duarte Gomes

O CEPI é o primeiro espaço de realocação temporária no Brasil voltado à América Latina e Caribe, acolhendo defensores de direitos humanos em situação de perseguição, ameaça ou esgotamento extremo.

2º – “Coletivo Força Tururu: comunicação, formação a incidência”
Autor: André Luiz Fidelis de Azevedo

O Coletivo Força Tururu atua há 17 anos na comunicação e formação popular, fortalecendo territórios, formando comunicadores e promovendo direitos, debates e novos coletivos.

3º – “Imperadores da Baixada”
Autora: Iara Silva Lima Alexandrino

O projeto Imperadores da Baixada promove inclusão social e valorização da cultura junina, com quadrilha adaptada para pessoas com deficiência e crianças atípicas, fortalecendo a autoestima, a convivência e a cidadania.

Menção Honrosa – “Esperançando”
Autora: Alice Lameira Farias

O Esperançando apoia jovens em acolhimento institucional na transição para a vida adulta, promovendo autonomia por meio de ações em educação, cidadania, moradia e renda.

Menção Honrosa – “Slam Fundão – batalha de poesia”
Autor: Adams Cardozo de Pontes Sá

Trata-se de um movimento cultural de propagação da literatura e da poesia falada através das batalhas de poesia.

• Reportagens Jornalísticas

1º – “Exclusivo: Indígena presa em cela masculina acusa policiais de estupros em série enquanto amamentava bebê”
Autor: Rubens Valente (Site Sumaúma)

A reportagem revelou a denúncia de uma mulher indígena que, enquanto estava presa, afirmou ter sido vítima de abusos sexuais cometidos por policiais militares durante nove meses, em algumas ocasiões na presença de seu filho recém-nascido. A série contribuiu para a prisão dos policiais suspeitos e para a indenização da indígena.

2º – “‘Desculpa, senhor’: câmera capta frase interrompida por tiros da PM; Promotoria arquiva o caso”
Autor: Tulio Kruse (Jornal Folha de S. Paulo)

Vídeo e texto mostraram indícios que contrariam a versão oficial para a morte de uma das 56 vítimas da Operação Verão de 2024, que se tornou a ação mais letal da Polícia Militar paulista desde o Massacre do Carandiru. As imagens eram inéditas até então.

3º – “Quem são as mulheres que sustentam a pesca de luxo no Pantanal”
Autoras: Paola Churchill e Mariana Rosetti (Site Mongabay Brasil)

As isqueiras coletam iscas vivas para turismo de pesca, que fatura 20 milhões de dólares anuais. Roseli, Zezé e outras 30 mulheres trabalham 12 horas à noite, submersas em água suja, cercadas por jacarés e ganham centavos.

Menção Honrosa – “Gamificação do trabalho pelas plataformas de delivery põe em risco a vida de milhares de entregadores e enlouquece ainda mais o trânsito”
Autor: William Cardoso (Site Metrópoles)

A apuração mostrou como o iFood vincula os entregadores por meio de bônus e desafios, intensificando missões durante dias de mau tempo e trânsito intenso.

Menção Honrosa – “Missão Venezuela”
Autor: Roberto Cabrini (Record TV – Domingo Espetacular)

Roberto Cabrini foi o único jornalista brasileiro a entrar na Venezuela e registrar o clima nas ruas de Caracas após a captura do então presidente Nicolás Maduro. Ele passou quatro dias no país, produzindo entrevistas e registrando a gravidade da situação local.

Premiação

O primeiro lugar de cada categoria ganhou R$ 17 mil; o segundo, R$ 12 mil; e o terceiro, R$ 6 mil. Os três primeiros colocados receberam troféus. Na categoria Trabalhos dos Magistrados, não há premiação em dinheiro; os três primeiros colocados receberam troféus.

Criado em 2012, o Prêmio homenageia a memória da juíza Patrícia Acioli, morta por policiais militares em 2011, quando era titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo. A premiação visa identificar, disseminar e estimular as ações em defesa dos direitos humanos, dando visibilidade a práticas e trabalhos na área.

O Prêmio tem apoio do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). Os patrocinadores são a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a Multiplan e a Prefeitura do Rio.