O corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, determinou que os magistrados do TJ-RJ que ainda não apresentaram as declarações de rendimentos e bens, de 2012 a 2019 (anos-calendário 2011 a 2018), regularizem-nas até esta quarta-feira (18).

De acordo com a decisão do corregedor, o TJ-RJ terá que instaurar procedimentos disciplinares em relação aos inadimplentes e informar seus nomes à Corregedoria Nacional de Justiça.

Passo a passo

Os magistrados devem apresentar as declarações no site do TJ-RJ (tjrj.jus.br) > Serviços > Sistemas (preencher login e senha do usuário) > Portal de magistrados e servidores > Declarações de bens e rendimentos.

É necessário apresentar as duas declarações em arquivos PDF separados, primeiro no campo “Declaração de bens” e, em seguida, “Declaração de rendimentos”. Não é permitido juntar as declarações em apenas um arquivo.

O juiz-auxiliar da Presidência do TJ-RJ Luiz Umpierre de Mello Serra ressalta a necessidade de os magistrados observarem no sistema a existência de pendências. Para isso, basta emitir o comprovante das declarações na mesma área do site do TJ-RJ.

Em caso de dúvidas, os magistrados devem enviar e-mail para atendimento.declaracaodebens@tjrj.jus.br.

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