Uma nova legislação reforça, em todo o país, o combate à violência no lar durante a pandemia. Foi publicada nesta quarta-feira (8), no Diário Oficial da União, a Lei 14.022/2020, que dispõe sobre medidas de enfrentamento à violência doméstica contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e portadores de deficiências durante o estado de emergência decorrente do coronavírus.
O texto foi sancionado pelo governo federal nesta terça (7) após pedido da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros). A presidente da entidade, Renata Gil, argumenta no pedido que o projeto define a promoção de campanha informativa sobre prevenção à violência e acesso a mecanismos de denúncia.
“A AMB desenvolveu campanha neste sentido, o que vem ao encontro do dispositivo citado. Em 10 de junho de 2020, após quase três meses de planejamento, a Associação dos Magistrados Brasileiros, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça, efetuou o lançamento da Campanha Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica.” Leia aqui o texto na íntegra.
O documento, enviado ao ministro-chefe da Casa Civil, Walter Souza Braga, destaca o aumento de casos durante o isolamento social. Segundo pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, houve aumento de 22,2% nos casos de feminicídio nos últimos meses.
A nova norma assegura medidas de combate e prevenção ao crime previstas na Lei Maria da Penha (11.340/2006) e no Código Penal durante este período. Veja aqui a Lei 14.022/2020 na íntegra.
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Campanha nacional
A campanha “Sinal Vermelho”, iniciada em junho, promove mais um canal de denúncia para as vítimas de violência doméstica. As mulheres mostrarão a mão com um “X” vermelho a atendentes em farmácias. A farmácia fará a denúncia e a acolherá até a chegada da Polícia. Mais de dez mil drogarias e farmácias do país treinaram suas equipes e participam da campanha. Saiba aqui mais informações sobre a campanha.
A AMAERJ também reforçou o combate aos maus-tratos no lar.
*Com informações de AMB
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