O trabalho remoto no Poder Judiciário do Rio de Janeiro, iniciado em 17 de março, marcou o começo de uma série de medidas adotadas para a proteção da vítima de violência no lar. A estrutura do Tribunal continuou atuante, ainda mais produtiva. Dados da DGJUR (Diretoria-Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais) apontam que a competência da violência doméstica segue os altos índices de produtividade registrados durante a pandemia. A média entre as medidas protetivas deferidas e distribuídas entre janeiro e maio de 2020 foi de 75,71%, contra 68,33% em igual período do ano passado.

De acordo com o setor de estatística, o dado revela o maior engajamento e sensibilidade dos magistrados no enfrentamento da violência contra a mulher. “Reunimos as informações e verificamos que houve, de fato, um aumento significativo da violência doméstica neste período da pandemia. A resposta do Judiciário fluminense ocorreu à altura das mudanças que enfrentamos neste período”, avalia Alessandra Anátocles, diretora-geral do departamento do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro).

A presidente da Coem (Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar), desembargadora Suely Lopes Magalhães, confirma que o trabalho, mesmo remoto, se intensificou. Uma das últimas entre as diversas ações deste núcleo do Tribunal foi a inauguração, em 17 de junho, da terceira Sala Lilás do Estado, localizada em Petrópolis (Região Serrana do Estado), com cerimônia transmitida ao vivo pelo Facebook.

“Fez-se necessário que o Tribunal de Justiça do Rio atuasse através da Coem. O isolamento trouxe um impedimento de locomoção. O Tribunal de Justiça foi incansável em promover ações que protejam a mulher vítima de violência e adaptações para os trabalhos dos juízes desta competência. Um exemplo é a inauguração da Sala Lilás em Petrópolis, em plena pandemia”, conta a magistrada.

Nestes três meses, a COEM empreendeu diversas frentes de trabalho, inclusive para acolher a vítima de violência antes que a denúncia chegue à Justiça. Por meio de cartilhas e da distribuição de 2.500 cartazes por estabelecimentos comerciais e religiosos do Estado, o público foi informado sobre os principais canais de atendimento às vítimas com a campanha “Covid-19 – Confinamento sem Violência”.

Neste período, a pedido do TJ-RJ, a Polícia Civil criou o Ligue 197, que atende exclusivamente a denúncias de violência no lar. A vítima de maus-tratos poderá reportar a violência de qualquer telefone. Será atendida por um agente treinado que anotará todos os fatos e processará as informações necessárias aa o registro da ocorrência. O atendimento especializado promete facilitar a atuação das autoridades policiais. Para quem tem acesso à internet, o órgão disponibilizou o registro de ocorrência online.

Estas e demais ações da Coordenadoria foram estabelecidas nas 25 reuniões realizadas de 17 de março a 18 de junho – ou seja, em todo o período de isolamento social adotado pelo Tribunal. Assim como o contato com a Polícia Civil, as iniciativas, segundo Suely, foram fruto de trabalho conjunto. “O presidente do Tribunal, o corregedor-geral, o diretor-geral da EMERJ (Escola da Magistratura do Rio de Janeiro) e o presidente da AMAERJ foram incansáveis em apoiar a Coem para implantar todas as medidas. A causa é sensível, e sempre tivemos uma resposta positiva”, destaca.

Entre as medidas mais relevantes articuladas com a Presidência do TJ estão a criação do plantão extraordinário especializado para apreciar medidas de caráter urgente e a implantação célere do processo eletrônico nas serventias com competência da violência doméstica. Junto à Corregedoria, a rotina da Cejuvida (Central Judiciária de Abrigamento Provisório da Mulher Vítima de Violência Doméstica) foi adaptada, de forma que os servidores atuassem de forma remota e permanecessem de sobreaviso para o comparecimento presencial. Os mandados de intimação também podem ser cumpridos por e-mail, telefone ou WhatsApp.

Confira aqui o relatório completo das ações da COEM durante a pandemia.

As ações empreendidas pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro se refletiram nos resultados. Dados do Observatório Judicial da Violência Doméstica mostram que, entre 17 de março e 15 de maio, foram deferidas 3.101 medidas protetivas. No período, foram distribuídos 5.149 processos da competência de violência doméstica e oito processos de feminicídio. Veja aqui os dados sobre a produção do TJ-RJ durante a pandemia.

“O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro se manteve ativo e extremamente produtivo em plena pandemia. A proteção das vítimas de violência doméstica continuou a ser valorizada, e todos os dados mostram esta realidade”, afirmou a desembargadora Suely.

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