sexta, 03 de julho de 2020

Brasil | 26 de junho de 2020 11:35

Justiça e associações reforçam combate a maus-tratos no lar

Não houve trégua no enfrentamento à violência doméstica. O confinamento e o consequente aumento de casos no país fizeram o Judiciário auxiliar as mulheres vítimas em novas frentes. O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) criaram a campanha “Campanha Sinal Vermelho contra a violência doméstica”, da qual o Tribunal de Justiça do Rio participa.

As farmácias, definida pelos organizadores como “território neutro”, são os pontos de recebimento de denúncia das vítimas, que apresentarão a qualquer atendente a palma da mão pintada com a letra X em vermelho. Mais de 10 mil estabelecimentos aderiram à campanha.

Confira aqui a lista geral de farmácias. Em parceria com a Abrafarma (Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias) e a Abrafad (Associação Brasileira das Redes Associativistas de Farmácias e Drogarias), houve treinamento de equipes para atender à demanda e acolher as denúncias e as vítimas.

Segundo lista no site oficial da campanha, participam, no Estado do Rio de Janeiro, 777 unidades de diversas redes de farmácias e drogarias – como Venâncio, Pacheco, Raia e A Nossa Drogaria, entre outras. Veja aqui a lista de farmácias do Rio de Janeiro.

Para cumprir as ações previstas na campanha, juízas membros da COEM (Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar) lecionaram em capacitação online para 350 agentes da Polícia Civil do Rio de Janeiro, que teve como tema “ Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica: Resistências e Reexistências na Proteção da Mulher”. A Coordenadoria do TJ também articulou com o Conselho Regional de Farmácia (CRF-RJ) e a Polícia Militar do Estado do Rio a promoção de uma videoaula, com apoio da EMERJ (Escola da Magistratura do Rio de Janeiro). O conteúdo visa preparar e sensibilizar os farmacêuticos e atendentes de farmácias a atuarem conforme estabelecido no protocolo.

Como forma de apoio à campanha nacional, a AMAERJ lançou, no mesmo dia, a campanha “Magistrados por Elas”. Em vídeo, seis magistrados do TJ-RJ alertam aos agressores sobre as consequências de seus atos. Para o juiz Luís Gustavo Vasques, diretor de Acompanhamento das Políticas de Atendimento à Mulher e das Varas de Violência Doméstica da AMAERJ, é imprescindível o envolvimento de todos nesta luta.

“A magistratura tem um papel fundamental no combate à violência de gênero. Com a campanha, demonstramos que os magistrados são parceiros e estamos juntos nesta luta”, explicou o magistrado, que prosseguiu: “A ideia é promover a conscientização a respeito deste assunto como uma vertente da campanha ‘Sinal Vermelho”.

Luís Gustavo Vasques, diretor de de Acompanhamento das Políticas de Atendimento à Mulher e das Varas de Violência Doméstica da AMAERJ | Foto: Reprodução

Vasques destacou as iniciativas do Tribunal, como o Projeto Violeta, que conta com equipes técnicas exclusivas nas comarcas para este tipo de atendimento. “A estrutura do Tribunal permanece em pleno funcionamento, a despeito da pandemia. Houve incremento de decisões judiciais durante o isolamento e o trabalho remoto. As medidas protetivas são concedidas, as prisões são decretadas quando necessário, e o TJ está preocupado para entregar a Justiça com celeridade”, assegura.

O diretor também lembrou da sugestão da AMAERJ, enviada ao TJ-RJ no último dia 22, para criar o projeto “Tempo de Aprender”, de forma a reeducar agressores de mulheres. O objetivo é implementar política pública efetiva para atender à Lei nº 13.984/20, que permite ao juiz determinar que o agressor receba acompanhamento psicossocial e frequente programas de recuperação e reeducação. “Estamos atentos, em plena atuação e constante diligência”, disse.

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