*O Globo

Um levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que quase 2 mil casos de feminicídio e tentativa de assassinato de mulheres foram levados a julgamento por Tribunais do Júri ao longo de 2021. É um número 193% superior ao de 2020, quando foram realizados 683 julgamentos.

Os dados constam do Monitoramento da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, ferramenta disponibilizada pelo CNJ.

O levantamento, que busca aferir a produtividade do Judiciário, revela também que os registros de casos estão aumentando – apesar de haver uma conhecida subnotificação das vítimas, por temerem retaliações dos seus parceiros, vergonha ou medo de não ter condições de cuidar sozinhas dos filhos.

De acordo com o levantamento, os casos de feminicídio que chegaram à Justiça aumentaram 18,75% – de 1.600 em 2020 para 1.900 em 2021. Os novos processos de violência contra a mulher subiram 12,6% – de 560 mil para 631 mil.

Segundo a advogada Andrea Costa, especializada em casos de agressão contra mulheres, são bem comuns episódios como o da procuradora-geral da cidade de Registro, Gabriela Samadello Monteiro de Barros, agredida por um colega. “Homens em ambientes profissionais, descontentes com a atuação da mulher, as agridem moralmente e, às vezes, fisicamente. Muitas mulheres em cargos de chefia passam por essa situação”, aponta.

O que não é tão comum, diz Andrea, é a mulher levar adiante um processo judicial contra o próprio agressor. Segundo um relatório do CNJ, de 2019, a “ideologia machista e patriarcal” faz com que muitos agressores tentem “legitimar ou justificar seus atos violentos”, dizendo que as situações devem ser resolvidas no âmbito familiar e pedindo para as vítimas retirarem a ação e “esquecerem o assunto”.

Para Andrea, os dados do conselho refletem o aumento da violência doméstica durante a pandemia. Ela ressalta que a Covid-19 também afetou a dinâmica da Justiça, principalmente em 2020, quando muitas atividades foram interrompidas. “As vítimas passaram a estar 24 horas por dia com os seus agressores, sem qualquer oportunidade para denunciarem a violência, acrescentando que o silêncio das mulheres é algo existente, que impacta na sua proteção”, aponta Andrea.

A quantidade de medidas protetivas aplicadas também saltou no intervalo de dois anos – de 400 mil em 2020 para 439 mil no ano passado, de acordo com o CNJ. O Estado de São Paulo registrou o maior número de medidas protetivas (100.662) aplicadas em 2021, seguido por Rio Grande do Sul (42.445), Minas Gerais (34.404) e Rio de Janeiro (33.830).

No Rio, o número de medidas protetivas aplicadas em 2021 superou o patamar de 2020 (28.882) e o verificado em 2019, antes da pandemia (29.946). “Os resultados ilustram os desafios do Judiciário durante a pandemia da Covid-19 e como os obstáculos foram ultrapassados os obstáculos para garantir o atendimento à população”, avalia o conselheiro Marcio Luiz Freitas. Ele é presidente da Comissão Permanente de Políticas de Prevenção às Vítimas de Violências, Testemunhas e de Vulneráveis do CNJ.

Segundo Freitas, iniciativas como a permissão de audiências por videoconferência foram aos poucos restabelecendo o atendimento judicial a essas vítimas de violência. Isso ajudou a reduzir o estoque de processos esperando julgamento, que caiu de 1,7 milhão em 2020 para 1,3 milhão no ano passado.

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