Os postos do Juizado Especial que funcionam no Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão) e no Aeroporto Santos Dumont retomarão as atividades a partir de 27 de julho. Publicado nesta sexta-feira (3), o ato foi assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Claudio Mello, e pelo presidente da Cojes (Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais), Mauro Martins.

O funcionamento nos postos foi interrompido em 16 de março, por causa da pandemia do coronavírus.

O restabelecimento do serviço está de acordo com o Plano de Retorno às Atividades Presenciais do Judiciário. O funcionamento dos postos foi enquadrado na terceira etapa, quando é permitido o atendimento presencial a todos os usuários.

Como Juizado Especial Cível, os postos lidam com casos de menor complexidade, atuando para conciliar, julgar e executar causas que não excedam a 40 salários mínimos. Entre os principais problemas registrados pelos postos estão cancelamento de voos, atrasos e perda de conexões, extravio e danos nas bagagens.

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