A desembargadora Ivone Caetano ministrou aula inaugural do 1º Curso de Capacitação em Procedimentos Apuratórios | Foto: Ascom/GM-Rio

A desembargadora Ivone Caetano ministrou, nesta segunda-feira (7), a aula inaugural do 1º Curso de Capacitação em Procedimentos Apuratórios da Corregedoria da Guarda Municipal do Rio. Titular da Corregedoria Geral Unificada da Secretaria estadual de Segurança, ela descreveu as atribuições da função e falou sobre os princípios constitucionais da administração pública e da importância do guarda municipal seguir a lei durante o serviço na cidade. 

“O departamento correcional deve ser valorizado nas instituições de segurança pública, uma vez que ela atua diretamente com todos os setores da sociedade. Fortalecer a corregedoria significa, também, fortalecer a instituição”, afirmou a desembargadora.

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Durante a aula inaugural ela também falou sobre o princípio processual do contraditório e da ampla defesa, aspectos importantes no trabalho realizado pela corregedoria. Servidores das guardas municipais de Niterói, São Gonçalo, Guapimirim (na Região Metropolitana) e Paraty (no Sul Fluminense) também participam do curso, que tem o objetivo é capacitar 90 agentes.

Para a comandante da GM-Rio, inspetora-geral Tatiana Mendes, a atividade correcional é fundamental para o bom andamento do trabalho do guarda municipal na cidade. “Esse curso é importante para lembrar que a instituição possui regras de conduta essenciais para servir bem ao cidadão. Essas regras fazem parte da nossa rotina e devem ser estritamente seguidas”, disse.

Com carga horária de 75 horas, o curso será realizado na Academia de Ensino, dividido em duas turmas com 45 servidores  cada. A primeira capacitação será de 7 a 21 de maio, e a segunda de 4 a 18 de junho. Entre os instrutores e palestrantes há integrantes da GM-Rio, TJ-RJ, TRF, Ministério Público (MP), Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Prefeitura do Rio e Câmara dos Vereadores.

O juiz federal Marcelo da Costa Bretas, da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro; o promotor de Justiça Decio Luiz Alonso Gomes, do MP-RJ; e o chefe de divisão e inspeção da Corregedoria do TRT, Eduardo Ferreira de Oliveira.

Os alunos terão aulas de investigação preliminar, tipos de sindicância, instauração de procedimento administrativo disciplinar, detecção de crimes no decurso do processo, estágio probatório, relatórios conclusivos, qualidade no atendimento, noções de direito administrativo, comunicação não violenta aplicada ao serviço da Corregedoria, entre outras.

Fonte: Ascom/Guarda Municipal do Rio

90 guardas municipais do Rio, Niterói, São Gonçalo, Guapimirim e Paraty participam da capacitação | Foto: Ascom/GM-Rio

Desembargadora Ivone Caetano explicou as atribuições da corregedoria de uma instituição | Foto: Ascom/GM-Rio