Estão abertas até esta quinta-feira (25) as inscrições para atuar como conselheiro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) no biênio 2019-2021. As vagas são destinadas a desembargador de Tribunal de Justiça e a juiz estadual.
Leia aqui o edital. Os interessados devem encaminhar currículos pelo site do STF (Supremo Tribunal Federal). Clique aqui para acessar a área de inscrições.
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Após o prazo, a presidência do STF colocará os currículos à disposição dos ministros e convocará sessão administrativa para a escolha dos nomes. A lista dos magistrados inscritos e os respectivos currículos será divulgada no site da Corte.
De acordo com o artigo 103-B, incisos IV e V, da Constituição da República, cabe ao STF indicar um desembargador de TJ e um juiz estadual para compor o CNJ. O procedimento de indicação é previsto na Resolução 503/2013 do STF.