Com 95 votos (53,67%), o desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira foi eleito, nesta segunda-feira (30), presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) para o biênio 2021/2022. Atualmente, ele preside a 5ª Câmara Cível. Henrique Figueira derrotou o desembargador Bernardo Garcez, que teve 78 votos (44,07%). Houve quatro votos nulos.

“Muito emocionado. O reconhecimento dos meus queridos amigos e colegas é o coroamento de uma carreira. Cheguei no Tribunal e sempre me pautei pelo respeito à Justiça, aos colegas, aos jurisdicionados. Fiz a minha vida com toda a correção possível, amealhei vários amigos. Este momento é muito especial, me torna um homem realizado. Agradeço a todos, aos meus pais, minha mulher, filhos e netos e aos queridos amigos”, disse Figueira.

Em eleição eletrônica, os desembargadores puderam votar presencialmente no fórum ou de forma remota, por causa da pandemia do coronavírus.

Natural do Rio de Janeiro, Henrique Figueira tem 64 anos. Bacharel em Direito pela Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), formado em 1978. Magistrado desde 1988, trabalhou em Varas Cível e de Fazenda Pública na capital.

Ele foi juiz auxiliar presidência (2001 a 2003) e da 3ª vice-presidência do TJ (1996 a 1999). É desembargador há 17 anos. Presidiu a Mútua dos Magistrados (2009 a 2012) e atuou como diretor-adjunto da AMAERJ (1994 a 1996 e 1998 a 2000).

A posse do novo presidente acontecerá em fevereiro.

Leia abaixo entrevista da AMAERJ com o desembargador Henrique Figueira:

AMAERJ: Por que o sr. decidiu concorrer à presidência do TJ-RJ?

Henrique Figueira: Ingressei na Magistratura pelo concurso de 1988 e desde o início me senti plenamente realizado com a função judicante. Fui juiz da 1ª Região, depois juiz regional na Capital até a promoção para juiz titular de Entrância Especial em 1994 e desembargador em 2003. Afora a dedicação incessante à prestação jurisdicional, por muito tempo participei da AMAERJ e da Mútua dos Magistrados, onde fui diretor, vice-presidente e presidente. Na administração, fui juiz auxiliar da Presidência e da 3ª Vice-Presidência; como desembargador, integrei comissões, atuei na movimentação de magistrados e fui eleito para o Egrégio Órgão Especial.

Essa longa trajetória me estimula a retribuir ao Tribunal toda experiência acumulada em quase 33 anos de Magistratura. Sem dúvida nenhuma, o cargo traz enorme responsabilidade, ainda mais nas condições atuais do Estado, mas também é uma oportunidade de contribuir para a Justiça. Várias vezes ouvi de magistrados que posso fazer um bom trabalho à frente do Tribunal. Com o tempo acabei me convencendo dessa possibilidade e me sinto plenamente preparado para exercer o cargo de Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

AMAERJ: Quais suas principais propostas para a gestão?

Henrique Figueira: É preciso investir na transformação digital do Tribunal a fim de melhorar a estrutura. Com a pandemia, houve profunda modificação na relação de trabalho, que passou a ser feito de casa, e me parece difícil voltar ao sistema anterior exclusivamente de presença nos gabinetes, cartórios e secretarias. Assim, será necessário redimensionar com bastante cuidado a ferramenta tecnológica a fim de preservar a excelência do serviço judicial em nossa Corte, sem dúvida o melhor do país.

Temos um sistema tecnológico próximo da saturação, tanto que as duas últimas administrações trabalharam em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para melhorar esse cenário com a adoção do programa nacional (PJe). Isso está em curso. Eu imagino fazer uma divisão de funções no departamento de informática do Tribunal. Uma área para cuidar do processo judicial (PJe) voltada a inserir nele o quanto antes todos os processos judiciais e outra para trabalhar somente com os problemas internos, na busca de soluções que possam ajudar a melhorar a prestação de serviço. Por exemplo, a robótica nas decisões judiciais e a instalação de aplicativos e Wi-Fi.

Um gargalo que vamos enfrentar está na grande quantidade de processos em andamento. Hoje, o Tribunal tem mais de 11 milhões de ações. É quase o dobro da população da cidade do Rio de Janeiro. E 60% delas envolvem entes públicos, são basicamente execuções fiscais. A vara de execução fiscal privativa do município do Rio possui cerca de 300 mil processos, o que é um absurdo. A conciliação e a mediação precisam ser largamente difundidas. Este é um dos caminhos para controlar o excesso de litigância.

Pretendo propor a atualização do Regimento Interno para melhorar a prestação jurisdicional. Cito como exemplo a Seção Cível. O novo código de processo trouxe alguns instrumentos novos, como a assunção de competência e os Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). Nesta situação, a meu ver, se justifica reunir 27 desembargadores para definir a orientação jurisprudencial vinculativa, mas não para julgar um pedido de reclamação ou uma ação rescisória. Isso não tem sentido. Também é preciso atualizar o Regimento para considerar a especialização nos julgamentos em segundo grau de jurisdição, além de questões relacionadas à tecnologia, como a videoconferência nas sessões e audiências. São pontos que precisam de regulamentação.

O aspecto social muito me preocupa, e acho que o Tribunal precisa estar cada vez mais presente nesta discussão. Hoje, já desenvolvemos ações sociais muito importantes. Há programas excelentes, como o voltado para a contratação de menores infratores. A proposta é ampliar e buscar novos projetos. Junto com as varas da infância, tenho a ideia de desenvolver projetos de acolhimento, de ensino e de profissionalização. O maior problema que vejo no país é a educação. Enquanto não se garantir uma educação de boa qualidade, uma formação profissional decente, nós vamos ter uma sociedade com graves problemas.

Aparelhar todos os prédios de plenas condições de acessibilidade e treinamento do pessoal a fim de lidar com esta gama de pessoas é imperativo.

AMAERJ: O que pretende fazer para melhorar as condições de trabalho dos magistrados?

Henrique Figueira: Vamos defender incessantemente os direitos dos magistrados, buscar constantes melhorias na infraestrutura e nas condições de trabalho. Precisamos evitar perdas salariais, buscar a restauração de direitos violados, investir fortemente na segurança.

Outra prioridade será investir nos servidores da Justiça, batalhar para melhorar seus vencimentos, que estão defasados. Na questão da qualificação, penso em incentivar parcerias da ESAJ com a EMERJ.

Precisamos continuar a trilha das últimas administrações, que transporta o Tribunal de Justiça para o futuro. Adotar novas tecnologias e proporcionar condições de trabalho de qualidade serão questões prioritárias em nossa gestão.

Finalmente, o que considero mais importante. Administrar o Tribunal não é tarefa simples, existem vários problemas que necessitam de soluções, por isso a participação de todos com opiniões e sugestões será essencial.

Pretendo administrar com serenidade, em harmonia e parceria com os demais órgãos da Administração e todos os Desembargadores. Manter o Tribunal em paz, sem tumultos, com observância do respeito a magistrados, servidores e jurisdicionados.

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