Já está disponível a quinta lista com os cálculos revistos de magistrados que pleitearam a diferença do pagamento dos valores contribuídos ao antigo Fundo de Reserva. Os 17 associados listados devem entrar em contato com a gerente administrativa da Associação, Kátia Cavalcanti (3133-4167 / 2533-1345). A Associação reivindica que a restituição dos valores seja feita considerando a incidência dos expurgos inflacionários e dos juros referentes ao início da data de contribuição de cada magistrado.

Confira abaixo a lista com os 17 nomes da quinta leva de cálculos revistos:

1. Adriana Sucena
2. Alberto Pontes Garcia Junior
3. Antonio Eduardo Ferreira Duarte
4. Beatriz Prestes Pantoja
5. Cristiane Lapage Laranjeira
6. Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves
7. Erica de Paula Rodrigues da Cunha
8. Fabiano Martins Manzini
9. Helena Goldenzon Bekhor
10. Jorge Luiz Habib
11. Leise Rodrigues de Lima Espírito Santo
12. Leony Maria Grivet Pinho
13. Maria Christina Berardo Rucker
14. Maria Teresa Pontes Gazineu
15. Maria Zelia Procopio da Silva
16. Miguel Angelo Barros
17. Milton Fernandes de Souza

A decisão de individualizar administrativamente o requerimento foi tomada após a Amaerj promover Assembleia sobre o tema. A determinação tomou como base a Lei 2.889/14, aprovada em maio de 2014, que concede a devolução das contribuições aos magistrados que não exerceram o direito de permanecer no antigo Fundo de Reserva (Lei 7.301/73), quando da sua extinção pela Lei 3.189/99. O órgão foi extinto e substituído, em 1999, pelo Rio Previdência.

Os magistrados empossados antes e depois de 1988, e pensionistas interessadas na ação, que ainda não deram entrada no requerimento, devem fazê-lo junto à Divisão de Pessoal da Magistratura (DIMAG) do TJ-RJ.

A consultoria sobre a revisão dos cálculos está sendo feita de forma graciosa pelo escritório Gouvêa Sociedade de Advogados.

Veja aqui a primeira lista com os cálculos revistos.

Veja aqui a segunda lista com os cálculos revistos.

Veja aqui a terceira lista com os cálculos revistos.

Veja aqui a quarta lista com os cálculos revistos.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj