Já está disponível a terceira lista com os cálculos revistos de magistrados que pleitearam a diferença do pagamento dos valores contribuídos ao antigo Fundo de Reserva. Os 20 associados listados ao final da notícia devem entrar em contato com a gerente administrativa da Associação, Kátia Cavalcanti (3133-4167/2533-1345). A Associação reivindica que a restituição dos valores seja feita considerando a incidência dos expurgos inflacionários e dos juros referentes ao início da data de contribuição de cada magistrado.
A decisão de individualizar administrativamente o requerimento foi tomada após a Amaerj promover Assembléia sobre o tema. A determinação tomou como base a Lei 2.889/14, aprovada em maio de 2014, que concede a devolução das contribuições aos magistrados que não exerceram o direito de permanecer no antigo Fundo de Reserva (Lei 7.301/73), quando da sua extinção pela Lei 3.189/99. O órgão foi extinto e substituído, em 1999, pelo Rio Previdência.
Os magistrados empossados antes e depois de 1988, e pensionistas interessadas na ação, que ainda não deram entrada no requerimento, devem fazê-lo junto à Divisão de Pessoal da Magistratura (DIMAG) do TJ-RJ.
A consultoria sobre a revisão dos cálculos está sendo feita de forma graciosa pelo escritório Gouvêa Sociedade de Advogados.
Veja aqui a primeira lista com os cálculos revistos.
Veja aqui a segunda lista com os cálculos revistos.
Confira abaixo a lista com os 20 nomes da terceira leva de cálculos revistos:
1- Adolphino Alberto Ribeiro
2- Antonio Carlos dos Santos Bittencourt
3- Antonio José Azevedo Pinto
4- Carlos Santos de Oliveira
5- Celso Luiz de Matos Peres
6- Daniela Brandão Ferreira
7- Fernando Foch de Lemos Arigony da Silva
8- Fernando Cesar Ferreira Viana
9- Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro
10-Fabiana de Castro Pereira Soares
11- Guilherme Pedrosa Lopes
12- Jorgenete de Azevedo Basilio
13- Luiz Antonio Valiera do Nascimento
14- Luiz Carlos Motta Machado
15- Monica Feldman de Matos
16- Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira
17- Marcia Malvar Barambo
18- Marcia Ferreira Alvarenga
19- Paula Fernandes Machado de Freitas
20- Reinaldo Pinto Alberto Filho
Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj