A Comissão de Políticas Institucionais para Eficiência Operacional e Qualidade dos Serviços Judiciais (COMAQ) decidiu, nesta quinta-feira (17), prorrogar até o fim de maio o ajuste dos critérios de produtividade mínima para fins de cumulação. Os percentuais das três faixas foram alterados.

A primeira faixa, que contempla as competências com até 40% do acervo de processo eletrônico, deverá ter produtividade de até 40%. Na intermediária, competências entre 41% e 79% do acervo eletrônico, a produtividade deverá alcançar 50%. A última faixa alcança competências que tenham acima de 80% do acervo eletrônico, em que a produtividade deverá chegar a 80%.

A flexibilização da mediana não será renovada em junho. Implantado em 2020, o ajuste foi necessário em razão das limitações de trabalho ocasionados pela pandemia.

O representante da AMAERJ na Comissão, juiz Felipe Gonçalves, participou da reunião desta quinta. A COMAQ aprovou, ainda, o fluxo de auxílios dos Tribunais do Júri da Capital e a criação da vara especializada em crimes contra crianças e adolescentes.

Presidida pelo desembargador Wagner Cinelli, a Comissão nomeou o juiz Luiz Eduardo de Castro Neves relator do processo sobre o critério de contagem de prazos em indicadores. Quanto à criação do Núcleo de Justiça 4.0 sobre Direito Ambiental, o assunto será detalhado para retornar à discussão.

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