Representantes do Judiciário, do Legislativo e do Executivo nacionais ressaltaram a importância da democracia, do respeito às instituições e do Estado de Direito, em encontro realizado nesta sexta-feira (26). A presidente da AMAERJ, Eunice Haddad, participou do seminário, em Copacabana (Zona Sul do Rio).

Fizeram palestras o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco; o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF); e o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira. O corregedor nacional de Justiça eleito, ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi o debatedor do evento, organizado pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide).

Estiveram presentes os ministros do STJ Antonio Saldanha e Marco Aurélio Bellizze; os presidentes Henrique Figueira, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Elton Leme, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), e Renata Gil, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); o governador Cláudio Castro; o prefeito Eduardo Paes; o corregedor de Justiça do Rio, Ricardo Cardozo; o ex-presidente da AMAERJ Felipe Gonçalves (2020-2021); e o juiz Ricardo Sterling, diretor da Associação.

O presidente do Senado fez defesa enfática da democracia.

“A opção brasileira, através da Constituição de 1988, foi de nos constituirmos como Estado Democrático de Direito. A democracia é que permitiu que chegássemos até aqui, podendo discutir ideias, apresentar propostas e termos um funcionamento pleno das instituições. Afrontar a democracia, pregar-se o retrocesso, o ‘eu autorizo’ e algum tipo de intervenção é algo que atenta contra a pátria e a democracia. Não toleraremos qualquer tipo de retrocesso”, afirmou, sendo aplaudido.

Rodrigo Pacheco exaltou a Justiça Eleitoral. “Manifesto que o Congresso Nacional confia na Justiça Eleitoral e confia à Justiça Eleitoral a condução única das eleições no Brasil. O Brasil confia à Justiça Eleitoral a condução do processo eleitoral que nos dará, através das urnas eletrônicas, o resultado fidedigno da vontade do povo”, disse.

O senador destacou a atuação da Justiça brasileira. “Os juízes, o Poder Judiciário e os tribunais são instituições que funcionam, que verdadeiramente trabalham e prestam um bom serviço para a nação. Não se pode permitir que alguém do Poder Executivo ou do Poder Legislativo possa interferir em uma decisão judicial tomada por alguém que estudou o processo, examinou prova, ouviu acusação e defesa. Manifestações que instigam e incitam uma má relação aos Poderes não vêm a calhar.”

O ministro Gilmar Mendes falou sobre o papel do STF na democracia brasileira. Ele ressaltou as decisões da Corte na pandemia, em relação ao isolamento social e à imunização, e sobre o inquérito das fake news.

“O Supremo cumpriu uma importante missão e um importante desafio nesse momento. Se hoje ainda podemos falar na existência da democracia constitucional no Brasil muito devemos ao Congresso Nacional, com as leis e pelas posições firmes, e muito se deve também a essa atuação serena, marcante, altiva do Supremo Tribunal Federal.”

O ministro Ciro Nogueira afirmou que os três Poderes são fundamentais para dar estabilidade ao país. “Devemos ter respeito total às instituições. Temos que respeitar as decisões judiciais e as atribuições de cada Poder”, disse.

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