No segundo semestre, a EJE/TSE (Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral) oferece dois cursos programados para magistrados. Estão com as inscrições abertas “Condutas vedadas aos agentes públicos federais em eleições” e “Aplicação do Fundo partidário: participação das mulheres”. As aulas, na modalidade EaD (Ensino à Distância), são online.

O curso “Condutas vedadas aos agentes públicos federais em eleições” é inspirado na Cartilha de Condutas Vedadas da AGU (Advocacia-Geral da União), documento que aborda direitos políticos e normas éticas e legais para nortear a atuação de agentes públicos federais durante o ano eleitoral. O objetivo é evitar, em todas as esferas da administração, que agentes públicos – candidatos ou não – pratiquem atos indevidos ou capazes de afetar a legitimidade das eleições. A carga horária é de 12 horas/aula.

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As aulas sobre “Aplicação do Fundo Partidário: participação das mulheres” integram a campanha de incentivo à participação das mulheres na política. O foco é capacitar os partidos políticos quanto à aplicação de recursos do Fundo Partidário em programas de promoção e difusão da participação política das mulheres e comprovação na prestação de contas anual entregue à Justiça Eleitoral. O curso tem carga horária de 10 horas/aula.

Além das inscrições disponíveis para magistrados, estão abertas a servidores e ao público em geral. As aulas são gratuitas e ofertadas no ambiente virtual de aprendizagem da EJE/TSE. Ao término dos cursos, são disponibilizados certificados, obedecendo a critérios específicos de realização e avaliação. As inscrições podem ser realizadas na Plataforma Moodle da Escola ou pelo Portal do TSE.

*Com informações do TSE