Das 42 mil mulheres presas no Brasil, 74% são mães. A vida, a situação e os direitos desses filhos foram debatidos na 2ª Semana de Valorização da 1ª Infância, promovida nesta segunda-feira (5) pelo Fórum Permanente da Criança, do Adolescente e da Justiça Terapêutica da EMERJ (Escola da Magistratura). A diretora do Escritório Regional do Rio de Janeiro do UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância), Luciana Phebo, destacou o trabalho do Judiciário fluminense no enfrentamento do problema.

“O Estado do Rio de Janeiro, principalmente pelo TJ-RJ, foi o pioneiro em dar visibilidade a situação de mulheres e de grávidas em situação provisória. No ano passado, o Tribunal transformou seus procedimentos para priorizar as mães de crianças da primeira infância. Foi um divisor de águas.”

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A presidente da AMAERJ, Renata Gil, prestigiou o evento, que teve a participação dos desembargadores Claudio de Mello Tavares (corregedor-geral da Justiça) e Ricardo Rodrigues Cardozo (diretor-geral da EMERJ), da juíza Raquel Chrispino (membro da coordenadoria de Articulação das Varas de Infância, Juventude e Idoso do TJ-RJ), do promotor de Justiça Rodrigo Medina (coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do MP-RJ) e de Luciana Phebo.

“As violações de direitos, muitas vezes, estão invisíveis. Dar visibilidade a situação de vulnerabilidade de mães, pais e crianças é extremamente importante. É uma questão urgente para que a primeira infância tenha direitos garantidos, valorização na saúde e na convivência familiar. É preciso uma sociedade justa, protetiva, que faz o bem a si mesmo”, disse a diretora do UNICEF.

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) identificou em janeiro pelo menos 622 mulheres grávidas ou mães de recém-nascidos, em fase de amamentação, atrás das grades.

Em 20 de fevereiro, a 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu conceder habeas corpus coletivo para determinar a substituição da prisão preventiva por domiciliar de mulheres que sejam gestantes, mães de crianças de até 12 anos e de pessoas com deficiência. Os tribunais terão 60 dias para cumprir a determinação.

A juíza Raquel Chrispino mediou o evento. A magistrada ressaltou as iniciativas do TJ do Rio em relação ao tema, como a inclusão da primeira infância no plano estratégico da Justiça fluminense, e avaliou os desafios de criar projetos que contemplem e ajudem crianças privadas do convívio com os pais presos.

“Um dos grandes dramas no Rio é a criação de uma política pública de acolhimento conjunto, que mantenha o vínculo das mães vulneráveis com o bebê. Ao aderir a algumas propostas acolhedoras como a Rede Nacional da Primeira Infância, o Tribunal do Rio mostra que tem feito sua parte para proteger as crianças”, disse a juíza.

Vencedor do 5º Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos e do Prêmio Innovare 2017, o juiz Fernando Augusto Chacha fez uma apresentação sobre o projeto “Amparando Filhos – Transformando Realidades”, do TJ de Goiás, que visa proteger integralmente crianças e adolescentes e combater a desestruturação familiar.

Idealizado por Chacha, o projeto tem como objetivo humanizar o encontro de mães presas com seus filhos, promovendo o acompanhamento integral dessas crianças e adolescentes por meio de visitas de equipes multidisciplinares, com amparo pedagógico, psicológico, afetivo e financeiro.

“O sistema prisional não foi feito para mulheres. Quando se estuda a genética normativa das unidades prisionais, se vê de imediato que é feito para homens. Se o sistema não foi projetado para mulheres, por que temos mães e seus filhos em um ambiente prisional? O que isso acarreta para a criança, que não tem responsabilidade penal? Em Goiás, fizemos um mapeamento integral do Estado para saber com quem, onde e como estão os filhos de mães que estão encarceradas”, afirmou Chacha.

Na segunda parte do evento, a juíza Ana Florinda Dantas, do Tribunal de Justiça de Alagoas, também apresentou o Projeto Nacional Pai Presente, que objetiva estimular o reconhecimento de paternidade de pessoas sem registro.

A diretora do UNICEF, Luciana Phebo, destacou a importância de difundir as práticas apresentadas na Semana de Valorização da 1ª Infância. “O UNICEF, que atua em mais de 190 países, tem a intenção de promover essas trocas de experiências bem-sucedidas e levar para diferentes municípios, sempre dando visibilidade para crianças e famílias que estejam em uma situação de vulnerabilidade.”

(Com informações do TJ-RJ)