A Justiça do Rio de Janeiro proibiu, nesta quinta-feira (1º), que o Educandário Santo Expedito, em Bangu (Zona Oeste), receba novos internos. O centro de reabilitação para menores infratores tem capacidade para 232 jovens, mas abriga mais que o dobro: são 532 adolescentes cumprindo medidas judiciais na unidade. A decisão é da juíza Lucia Glioche (titular da Vara de Execuções de Medidas Socioeducativas).

“O Educandário é ruim porque ele não tem estrutura de socioeducação, está superlotado. O que o local oferece de tratamento para o jovem em conflito com a lei, só piora a situação. Ele sai de lá pior do que ele ingressou”, disse Lucia Glioche.

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Imagens exibidas pelo telejornal Bom Dia Brasil, da TV Globo, mostram que uma das celas abriga 20 jovens, mas faltam camas para mais da metade: há apenas seis no local. Durante a semana, a equipe de reportagem acompanhou uma vistoria da Justiça e os problemas no educandário chamaram atenção. Além da superlotação, também havia celas sujas, mal conservadas, colchões velhos, toalhas e lençóis pendurados no teto.

Foi justamente usando lençóis que oito internos mataram dois companheiros de cela, no sábado (3). O Santo Expedito era um presídio que foi adaptado para receber menores em 1997. A Justiça diz que o Estado descumpriu várias ordens de construção de unidades para receber adolescentes.

Na decisão, a juíza Lucia Glioche alegou que as condições precárias da unidade aumentam a possibilidade de reincidência.

“Não acredito na internação da forma como ela é usada hoje. Não temos nada a oferecer para aquele adolescente, a não ser a própria reflexão que ele faça de que ficar isolado, privado da liberdade, sofrendo saudade é suficiente para que ele queira não praticar o ato novamente”, afirmou à TV Globo.

Degase

Os problemas se repetem em toda rede do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas (Degase). A rede do Degase tem 1.451 vagas, mas o número de adolescentes que cumprem medidas de internação e semiliberdade é muito maior: 2.390.

A superlotação está ligada ao aumento da apreensão de menores nos últimos 10 anos. Pouco mais de 1,8 mil adolescentes foram apreendidos em 2008 no estado e mais de oito mil no ano passado.

“Houve um aumento enorme do número de adolescentes envolvidos em atos infracionais e não houve a criação de nenhuma vaga nos últimos 10 anos. Realmente essa superlotação realmente prejudica a ressocialização do adolescente”, disse a juíza Vanessa Cavalieri Félix (titular da Vara da Infância e da Juventude do Rio), em entrevista à TV Globo.

De acordo com a 1ª Vara da Infância e Juventude da capital, em 2016, segundo a Justiça, 52% dos jovens que receberam medidas socioeducativas voltaram a cometer crimes.

Assista aqui à reportagem da TV Globo.