A AMAERJ ouviu a opinião dos juízes do Rio de Janeiro sobre o Ato Conjunto 4/2019, em reunião aberta realizada nesta sexta-feira (10), no antigo Tribunal do Júri. Os magistrados criticaram duramente a norma do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) e da CGJ-RJ (Corregedoria Geral da Justiça do Rio de Janeiro), a falta de aviso prévio e discussão das diretrizes, a não observância das consequências do ato e a ausência de estrutura necessária ao gabinete do juiz.

O Ato Conjunto determinou a desabilitação de locais virtuais no sistema informatizado, implicando na abertura automática de conclusão de todos os feitos aptos à apreciação do juiz, sem que as serventias tenham sido preparadas para tão volumosa movimentação processual.

No início da reunião, a presidente da AMAERJ, Renata Gil, leu para os magistrados o relatório da última inspeção do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que baseou o Ato Conjunto do TJ-RJ e da CGJ, onde consta a determinação de extirpar os locais virtuais. A presidente recebeu dos juízes a solicitação de intervenção no caso.

Renata Gil e o 2º secretário da entidade, Felipe Gonçalves, fizeram um relato sobre as medidas que a Associação deliberou desde a publicação da norma, no dia 3, como a gratificação do 4º secretário, o programa de residência jurídica e o buscador de endereços.

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Em seguida, os magistrados destacaram a reprovação ao ato e disseram ser “humanamente impossível” cumprir as determinações. Eles apresentaram sugestões de atuação e, juntamente à diretoria da AMAERJ, definiram as ações a serem tomadas.