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O ex-deputado federal Eduardo Cunha teve sua aposentadoria na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) cassada pela Justiça fluminense por improbidade administrativa praticada enquanto ainda era deputado estadual, entre 2001 e 2002. A decisão foi tomada pela 18ª Câmara Cível do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio).

Nesta quarta-feira (9), Cunha foi condenado a 15 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato em Curitiba. A condenação se deu por causa da acusação de recebimento de propina do ex-presidente da Câmara dos Deputados em contratos da Petrobras com um estaleiro.

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Preso desde outubro de 2016 por condenação anterior na Lava Jato, Cunha foi julgado pela Justiça fluminense a pedido de uma ação civil pública movida pelo MP-RJ (Ministério Público do Rio). O ex-parlamentar foi condenado com base nos argumentos de que apresentou evolução patrimonial incompatível com seus rendimentos enquanto era deputado estadual.

A decisão foi relatada pelo desembargador Mauricio Caldas Lopes em 26 de agosto e foi tomada em unanimidade pelos magistrados julgadores.

“Acordam os desembargadores desta egrégia 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso do réu e dar parcial provimento ao do autor, com vistas a que também seja aplicada ao réu Eduardo Cosentino Cunha a sanção de cassação de sua aposentadoria estadual”, diz um trecho da decisão.

Após passar mais de dois anos e meio preso em Curitiba, Cunha foi transferido em maio do ano passado para o Rio, onde cumpre pena na Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira, conhecida como Bangu 8.