Des. Domingos (3º, da dir. para esq.) integra comissão | Foto: Divulgação/ STJ

O desembargador Joaquim Domingos, do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), faz parte da comissão de juristas para atualizar a Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) e o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas. A comissão, que terá 120 dias para finalizar o trabalho, foi instituída pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e teve sua primeira reunião nesta quinta-feira (2).

No primeiro encontro, os trabalhos foram divididos em subrelatorias. Foram marcados diversos encontros presenciais até a primeira quinzena de dezembro, quando deve o grupo deve entregar o anteprojeto de lei. Para o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Ribeiro Dantas, presidente da comissão, o resultado desse trabalho é o pontapé inicial para uma mudança.

“Nós não somos legisladores, somos especialistas, e fomos convidados pelos legisladores para mostrar um pouco do nosso conhecimento e da nossa expertise para que o Congresso Nacional tenha um ponto de partida para revisar a Lei de Drogas. Essa é uma função muito importante, ainda mais para o STJ, que se propõe a ser o Tribunal da Cidadania, pois a cidadania está pedindo socorro nessa área”, afirmou.

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Para Ribeiro Dantas, o aprimoramento do texto poderá resultar em um ganho para todos:  “Se conseguirmos fazer uma Lei de Drogas melhor, se conseguirmos estabelecer critérios que separem o usuário do traficante com melhor nitidez para sair do quadro atual, que é nebuloso, conseguiremos, pelo menos, clarear os caminhos”.

A vice-presidência da comissão será ocupada pelo ministro Rogerio Schietti Cruz. A relatoria está sob a responsabilidade do desembargador federal Ney de Barros Bello Filho, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região).

Além de Domingos, que também é presidente da Cojes (Comissão Judiciária de Articulação de Juizados Especiais do TJ-RJ), compõem a comissão: a procuradora da República Cibele da Fonseca; a juíza federal Amanda Diniz Araújo; o promotor José Theodoro Corrêa de Carvalho; o advogado Pierpaolo Cruz Bottini; a juíza Joelci Araújo Diniz; o juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior; Tatianna Ramalho de Rezende; o jurista Maurício Stegman Dieter; e o médico Dráuzio Varella.

Fontes: STJ, ConJur e Migalhas