quarta, 11 de dezembro de 2019

AMAERJ | 03 de agosto de 2018 17:28

Milton Fernandes: ‘TJ tem 10 milhões de ações, 60% delas de execução fiscal’

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Presidente Milton Fernandes (à direita)

Em reunião no 114º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça do Brasil, nesta sexta-feira (3), o presidente do TJ-RJ, Milton Fernandes, destacou o trabalho do Judiciário fluminense para reduzir o excesso de processos, principalmente os de execução fiscal. “O Rio de Janeiro tem hoje 10 milhões de processos em andamento, 60% de execução fiscal. Estamos tentando resolver esse problema de uma forma mais eletrônica, com tecnologia”, afirmou.

A presidente da AMAERJ e vice-presidente Institucional, Renata Gil, participa do encontro, que começou nesta quinta-feira (2), em Natal (RN). O evento reúne os presidentes dos 27 tribunais de Justiça do país.

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Milton Fernandes disse que existem problemas porque as peças são mal instruídas. Ele ressaltou que, com a tecnologia, é possível identificar e resolver a decisão do juiz em relação à constituição patrimonial, de forma mais rápida, para determinar o pagamento ou o protesto.

O presidente do TJ-RJ lembrou que grande parte das execuções são de municípios, onde os cadastros são ‘péssimos’. “Não vêm com os elementos corretos. É um problema sério que não conseguimos resolver de imediato, e isso naturalmente dá uma distorção estatística.”

Resolução 219

Os presidentes de tribunais debateram a Resolução 219/2016, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que trata da distribuição da força de trabalho entre primeiro e segundo graus. Em palestra, o conselheiro do CNJ Luciano Frota, destacou a necessidade de os tribunais distribuírem melhor os servidores. “Com 80% das demandas no primeiro grau, o caminho é a realocação equitativa de servidores. Precisamos resolver esses gargalos que comprometem a prestação jurisdicional, com distribuição adequada de efetivo e melhoria de estrutura”, disse.

Ele ressaltou que o objetivo da resolução é realocar servidores e cargos comissionados, levando em consideração a demanda processual. “Isso impõe uma reestruturação administrativa entre os tribunais. Esse trabalho resulta em uma maior celeridade de atenção ao jurisdicionado.”

Depois da palestra, cada presidente de tribunal falou sobre as peculiaridades e dificuldades em seu Estado. Os
desembargadores destacaram a necessidade da resolução levar em conta a “não judicialização” de demandas de execução fiscal, já que mutirões exigem uma grande quantidade de servidores, tanto no primeiro quanto no segundo graus.

O presidente do Conselho dos Tribunais, Pedro Bittencourt, afirmou que os TJs precisam chegar a um denominador comum sobre a forma de implementação da norma do CNJ. “Deve existir um diálogo institucional, do Conselho e dos tribunais.”

O encontro acontece até esta sexta-feira (3). Além da Resolução 219/2016, o evento também debate o novo Cadastro Nacional de Adoção. A palestra de encerramento será feita pelo vice-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli.

(Com informações e fotos do TJ-RN)

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