Entre 10 e 14 de agosto acontecerá a 1ª Jornada de Direito e Processo Penal (JDPP). O encontro virtual exclusivo para magistrados é promovido pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ), do Conselho da Justiça Federal (CFJ). A ação formativa será certificada para fins de promoção. A participação dos magistrados se dará na inscrição, até 5 de agosto (quarta-feira), em uma das cinco comissões.

O objetivo do congresso é analisar temas relevantes das matérias, adaptando-os às novas legislações, doutrinárias e jurisprudenciais. O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, e mais autoridades estarão presentes. Os painéis serão transmitidos pelo canal de YouTube do Conselho. Confira aqui a programação completa.

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As comissões tratarão de crimes transnacionais a técnicas especiais de investigação. Veja abaixo a lista e inscreva-se no link correspondente:

Comissão 1 – Crimes transnacionais: tráfico de drogas, contrabando, descaminho, tráfico de armas, art. 241-A do ECA, crimes pela internet. Causas impeditivas de prescrição. Livramento condicional.
Presidente: Ministro Antonio Saldanha Palheiro, STJ
Coordenadora científica: Adriana Cruz

Comissão 2 – Lavagem de dinheiro. Corrupção. Crimes contra o sistema financeiro nacional. Crimes contra a ordem tributária. Organizações criminosas. Roubo. Crimes hediondos. Legítima defesa. Varas Criminais Colegiadas.
Presidente: Ministro Ribeiro Dantas, STJ
Coordenador científico: Alexandre Wunderlich

Comissão 3 – Técnicas especiais de investigação. Colaboração premiada. Ação controlada. Infiltração de agentes. Quebras de sigilo. Interceptações. Captação ambiental. Cooperação jurídica internacional. Perfis genéticos, biométricos e balísticos. Cadeia de custódia. Acordo de não persecução penal.
Presidente: Ministro Nefi Cordeiro, STJ
Coordenador científico: Ricardo Rachid de Oliveira

Comissão 4 – Prisão processual. Medidas cautelares diversas da prisão. Medidas cautelares reais. Perda e confisco de bens e sua destinação, avaliação, alienação e utilização. Juiz das garantias. Audiência de custódia. Contaminação do magistrado.
Presidente: Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, STJ
Coordenador científico: Vinicius Gomes de Vasconcellos

Comissão 5 – Recursos. Execução da pena na pendência de recursos. Habeas corpus. Reclamação. Progressão de regime. Livramento condicional. Estabelecimentos penitenciários. federais de segurança máxima. Regime disciplinar diferenciado.
Presidente: Ministro Sebastião Reis Júnior, STJ
Coordenador científico: Diogo Malan