A Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro promoveu, na noite desta quinta-feira (7), a cerimônia de entrega do 13º Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos. O evento contou com a presença de desembargadores, juízes, parlamentares, representantes do Ministério Público e da Defensoria, advogados, jornalistas, professores, líderes de movimentos sociais, estudantes e familiares da juíza Patrícia Acioli (1964-2011).

Magistrados e autoridades premiaram 18 autores de trabalhos e iniciativas em defesa dos direitos humanos e da cidadania. Conheça os laureados:

Trabalhos dos Magistrados

1º – “Semana de Conscientização da ‘Entrega Legal’“
Autora: Gleide Bispo Santos, juíza do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT)

A Semana de Conscientização da “Entrega Legal” visa informar e apoiar gestantes no processo de entrega voluntária de bebês para adoção conforme a Lei nº 13.509/2017. O projeto busca reduzir o abandono e adoções irregulares, promovendo um atendimento respeitoso e sem preconceito nas unidades de saúde.

2º – “Protocolo Eu Te Vejo“
Autora: Vanessa de Oliveira Cavalieri, juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ)

Um projeto focado em prevenir a violência nas escolas, perpetradas por e contra crianças e adolescentes, partindo da visão de que os relacionamentos humanos estão adoecidos e a perda da conexão afetiva gera sofrimento que se expressa de forma equivocada através da violência.

3º – “Projeto ‘Semeando o Futuro’“
Autora: Noeli Salete Tavares Reback, juíza do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR)

Tendo em vista o registro de casos de acolhimento institucional em que os adolescentes estão próximos a completar a maioridade, foi verificada a necessidade de um projeto para o desenvolvimento de ações específicas a este público, visando à preparação para a vida autônoma e o mercado de trabalho.

Trabalhos Acadêmicos

1º – “Chacina de Baião: Vidas (e mortes) camponesas importam“
Autor: João Marcel Evaristo Guerra

O artigo analisa aspectos jurídicos e sociológicos da chacina ocorrida em março de 2019, no município de Baião, localizado no nordeste do Pará, destacando a violência, a extemporaneidade do julgamento dos envolvidos e a ineficiência estatal sancionatória, sob a ótica da necropolítica camponesa.

2º – A logística humanitária como garantia dos direitos fundamentais: Uma análise teórico prática no caso das enchentes do Rio Grande do Sul”
Autora: Ana Clara Fonseca Guilherme

As enchentes no Rio Grande do Sul desafiam os direitos fundamentais, este estudo analisa como a logística humanitária pode garantir esses direitos, destacando a importância do planejamento, coordenação e distribuição eficiente de suprimentos para mitigar os impactos e proteger os afetados.

3º – “Direitos humanos e cidadania: O caso dos migrantes venezuelanos em Roraima”
Autora: Maria das Graças Santos Dias

Esse artigo tem como objetivo analisar a migração venezuelana para Roraima, na perspectiva de direitos humanos e cidadania. As ações desenvolvidas pelo TJ-RR evidenciam o acesso à Justiça, e proximidade da sociedade. O Brasil vem construindo cidadania inclusiva, garantindo dignidade aos imigrantes.

Menção Honrosa – “Quem olhará para os condenados do inferno? Aplicação do cômputo em dobro do período de privação de liberdade executado em condições ilícitas”
Autor: Edivan Nascimento Pereira

Neste artigo, constatou-se que o cômputo duplo da pena privativa de liberdade pode ser aplicado para pessoas encarceradas em condições desumanas e degradantes. Tendo o condão de desafogar o cárcere, reparar os direitos humanos violados e impedir novas violações.

Menção Honrosa – “A luta política do coletivo Por Elas Empoderadas entre os anos 2019-2022”
Autora: Natalia Pires Santos

O trabalho objetiva analisar a luta política do Coletivo Por Elas Empoderadas com enfoque nos anos de 2019 a 2022. Trata-se de uma pesquisa qualitativa que inclui levantamento bibliográfico e pesquisa de campo com observação direta.

Práticas Humanísticas

1º – “Futuro Brilhante”
Autor: Diego Alex de Matos Martins

O Futuro Brilhante é um projeto social de natureza voluntária, sem vinculação política ou religiosa, criado em 2014, que atualmente reúne profissionais e estudantes de nível superior com o objetivo de disseminar informações para a prevenção da violência sexual cometida contra crianças e adolescentes.

2º – “AMAR: A luta das mães e familiares na defesa de direitos de adolescentes no socioeducativo no Estado do Rio de Janeiro”
Autora: Valéria Gomes de Oliveira

Fundada em 2002, a Associação das Mães e Amigos da Criança e do Adolescente em Risco (AMAR/RJ), é um movimento formado por mães e familiares de adolescentes do sistema socioeducativo do Estado do Rio de Janeiro, que atua na mobilização e formação das famílias frente às violências do Estado.

3º – “Você repórter da periferia”
Autora: Thais Alves Siqueira

“Você Repórter da Periferia” promove a inclusão e equidade da juventude preta e periférica, utilizando o jornalismo como ferramenta pedagógica para produção de conhecimento, combate à desinformação e educação midiática antirracista, despertando o senso crítico e criando acesso a direitos fundamentais.

Menção Honrosa – “Círculos restaurativos com homens no contexto da Lei Maria da Penha”
Autor: Leandro Uchoas Ribeiro

No estado do Rio, o Instituto Shanti Brasil tem realizado Círculos de Construção de Paz com homens suspeitos de violência doméstica. O objetivo é conscientizá-los dos padrões nocivos de masculinidade, evitando novos casos de violência. Está em andamento um processo de ampliação desse projeto.

Menção Honrosa – “Rede Baixada Literária – Literatura como direito humano”
Autora: Mônica da Silva Verdam

A Rede Baixada Literária desenvolve ações que contribuem com a democratização do acesso ao livro, leitura e literatura como Direito Humano para população em vulnerabilidade social de bairros periféricos do município de Nova Iguaçu.

Reportagens Jornalísticas

1º – “Por trás das câmeras: PM executou, torturou e forjou provas em ação no Guarujá”
Autor: Luís Henrique Vieira Adorno (UOL)

Testemunhas, familiares e vizinhos de pessoas mortas na Operação Escudo apontam, em reportagem audiovisual exclusiva do “UOL”, que PMs executaram, torturaram, ameaçaram, forjaram provas e alteraram cenas de crime em ações na Baixada Santista durante os meses de agosto e setembro de 2023. 

2º – “Fotos e vídeos de crianças são roubados das redes para alimentar mercado criminoso”
Autora: Monica Teixeira Marques (Fantástico – TV Globo)

A equipe do “Fantástico” acompanhou por quatro meses salas de bate-papo e grupos de trocas de mensagens para mostrar como o comércio de imagens de crianças ocorre livremente na internet. E um novo crime chegou ao Brasil: livestreaming de abuso sexual infantil, realizado por pessoas próximas das vítimas.

3º – “Cerco às aldeias”
Autor: Vinicius Sassine (Jornal Folha de S.Paulo)

A série de reportagens da “Folha de S.Paulo” levou um ano para ser feita. Foram meses de negociação com lideranças dos territórios mais invadidos pelo garimpo, mais especificamente das aldeias cercadas pela exploração predatória de ouro. A série mostrou os absurdos e o cotidiano de comunidades com quintais tomados por invasores.

Menção Honrosa – “Filhos do Açaí”
Autora: Mariana da Cunha Soares (Record TV – PlayPlus)

O Brasil tem mais de 1,8 milhão de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. Na região de maior produção de açaí no mundo, essa mão de obra é confundida com questões culturais e de tradição familiar. O “PlayPlus” mostrou os riscos do trabalho infantil na colheita do ouro negro da Amazônia.

Menção Honrosa – “‘De toda cor’: Os desafios para pessoas trans e o mercado de trabalho”
Autor: Lucas Willian Soares Machado (Globonews)

Estudo revela que 0,38% dos postos de trabalho no país são ocupados por pessoas trans e que apenas 4,5% das pessoas LGBTQIA+ têm emprego. É o que mostra a série de reportagens do “J10”, da GloboNews.

| Veja as fotos da cerimônia do 13º Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos

Premiação

O primeiro lugar de cada categoria ganhou R$ 17 mil; o segundo, R$ 12 mil; o terceiro, R$ 6 mil. Os três primeiros colocados receberam troféus. Na categoria Trabalhos dos Magistrados, não há premiação em dinheiro. Os três primeiros colocados ganharam troféus, idealizados pela juíza Mirela Erbisti, diretora de Direitos Humanos e Proteção Integral da AMAERJ.

Criado em 2012, o Prêmio homenageia a memória da juíza Patrícia Acioli, morta por policiais militares em 2011, quando era titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo. A premiação tem o objetivo de identificar, disseminar e estimular as ações em defesa dos direitos humanos, dando visibilidade a práticas e trabalhos na área.

O Prêmio tem apoio do TJ-RJ e da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). Os patrocinadores são o Bradesco, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a Multiplan, o cartório Quinze, a Prefeitura do Rio, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae).

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