A Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro realizou, na noite desta segunda-feira (6), a entrega do 12º Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos. A solenidade reuniu desembargadores, juízes, parlamentares, membros do Ministério Público e da Defensoria, advogados, jornalistas, professores, líderes de movimentos sociais, estudantes e Ana Clara Acioli, filha da juíza Patrícia Acioli (1964-2011).

Magistrados e autoridades premiaram 18 autores de trabalhos e iniciativas em defesa dos direitos humanos e da cidadania. Conheça os laureados:

Trabalhos dos Magistrados

1º – “Roda antirracista: diálogos para a democracia racial”
Autora: Erika Barbosa Gomes Cavalcante, juíza do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO)

O projeto consiste em ações educativas direcionadas à discussão e à promoção da democracia racial, em colaboração com diversas instituições e atores do Sistema de Justiça. Constrói diálogos comunitários, na forma de rodas de conversas e de cultura, para abordar questões raciais.

2º – “Violência contra a mulher: a importância da notificação compulsória prevista na Lei n. 13.931/2019 como garantia da cidadania e preservação da dignidade humana”
Autor: Demétrio Saker Neto, juiz do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE)

O artigo destaca a importância da notificação compulsória prevista na Lei 13.931/2019, a fim de possibilitar o exercício pleno da cidadania pela mulher vítima de violência. O texto apresenta dados da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará sobre os casos de violência e ressalta o impacto da medida legal.

3º – “Justiça Itinerante de Roraima: a história de um Judiciário inclusivo”
Autores: Erick Linhares e Tânia Vasconcelos, desembargadores do Tribunal de Justiça de Roraima (TJ-RR)

No Brasil, as Justiças Itinerantes do Amapá, Amazonas, Rio de Janeiro, Rondônia e Roraima têm servido de referência. O artigo examina a Justiça Itinerante de Roraima que, ao longo de seus quase 30 anos, tem se notabilizado pelo trabalho com indígenas, imigrantes e ribeirinhos.

Trabalhos Acadêmicos

1º – “Nascer no Cárcere: O abandono institucional de bebês e crianças nas penitenciárias brasileiras”
Autora: Laura Ferla Tuma

O aumento no número de mulheres presas nos últimos anos criou uma problemática ignorada por órgãos públicos e a sociedade: a carência afetiva e material dos bebês que nascem encarcerados.

2º – “O deslocamento forçado climático e a (des)proteção interseccional dos povos indígenas”
Autora: Amanda Rossini Martins

Com base na relação inexorável entre o direito humano a um meio ambiente equilibrado e o direito humano a uma vida digna, analisa-se, nesta pesquisa, o nível de (des)proteção interseccional dos povos indígenas que sofrem deslocamento forçado em razão dos impactos das mudanças climáticas.

3º – “Medida de internação: O histórico de vida como justificativa para privação de liberdade na adolescência”
Autora: Ana Maria Assis de Oliveira

Esta pesquisa empírica apresenta a relação dos fundamentos das sentenças de internação aplicada a adolescentes com as narrativas do histórico de vida que embasam a privação de liberdade. É apresentado o contexto social de um grupo de 54 meninos internados em Campo Grande, Mato Grosso do Sul.

Menção Honrosa – “A sede dos herdeiros de Ananse: da insegurança hídrica ao acesso à água potável no quilombo indígena Terra Livre”
Autor: Edivan Nascimento Pereira

O artigo mostra a implantação de um filtro de água de baixo custo feito com caroço de açaí para levar água potável ao quilombo indígena Terra Livre, bem como os benefícios gerados, como a redução das doenças de veiculação hídrica na comunidade.

Menção Honrosa – “Amarrando tecidos e desatando o racismo: oficina de criação da boneca Abayomi como instrumento antirracista na Escola Mário Barbosa, cidade de Belém (PA)”
Autora: Kelly Alvino Teixeira

O artigo apresenta a experiência de criação da boneca Abayomi, na escola Mário Barbosa, no bairro Terra Firme, em Belém (PA), como dispositivo antirracista para desconstrução de práticas racistas e valorização e fortalecimento da memória e arte afro-brasileira.

Práticas Humanísticas

1º – “Maré de Direitos”
Autores: Eliana Sousa e equipe

O projeto Maré de Direitos contribui com a promoção do acesso à Justiça dos mais de 140 mil moradores do conjunto de favelas da Maré, localizado na Zona Norte da cidade do Rio de Janeiro, a partir de ações de acolhimento, atendimento, acompanhamento e encaminhamentos psico-sócio-jurídicos.

2º – “Coletivo de Mídia Independente e Popular Sargento Perifa”
Autora: Martihene Keila de Oliveira

Veículo de mídia independente que reúne 19 projetos formados por moradores da comunidade do Córrego do Sargento, bairro de Linha do Tiro, Zona Norte do Recife (PE). Atua promovendo a educação midiática por meio do letramento racial e do combate às desigualdades de gênero, raça e classe.

3º – “Grupo Conexão G de cidadania LGBT de favelas: Projetos e Assistências Sociais”
Autora: Gilmara Santos Cunha

O Grupo Conexão G, é uma instituição sem fins lucrativos, localizado no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro. Foi idealizado em 2006 para debater a pauta LGBTI+ nos territórios de favela.

Menção Honrosa – “Aplicativo PenhaS: conectar fortalece”
Autores: Thayná Caroline Santos Silveira e equipe

PenhaS é um aplicativo de enfrentamento à violência doméstica que oferece informação, acolhimento e atendimento personalizado a mulheres de todo o Brasil. O app criou uma rede orgânica de mais de 12 mil usuárias, entre vítimas e voluntárias como delegadas, advogadas, psicólogas, assistentes sociais.

Menção Honrosa – “Programa de Capacitação do Centro Brasileiro de Estudos em Direito e Religião (CEDIRE)”
Autor: Rodrigo Vitorino Souza Alves

O Programa de Capacitação do CEDIRE é uma iniciativa que busca contribuir para a promoção da dignidade humana e da cidadania por meio de ações educativas relacionadas à liberdade, igualdade, não discriminação em matéria de exercício de religiões e crenças.

Reportagens Jornalísticas

1º – “Brasil em Constituição”
Autores: Monica Barbosa e equipe (Jornal Nacional – TV Globo)

A partir de histórias reais de brasileiros, a série do “Jornal Nacional” mostrou que a Constituição de 1988 garantiu direitos como igualdade de gênero, liberdade de expressão, educação e saúde, entre outros avanços. Os 23 episódios apresentaram como uma Constituição democrática é fundamental para a democracia.

2º – “Empresas cúmplices da ditadura militar”
Autores: Thiago Domenici e equipe (Agência Pública)

Em uma série de reportagens investigativas, a Agência Pública revelou violações de direitos humanos cometidas por empresas durante a ditadura militar. As matérias denunciaram perseguição a trabalhadores, coibição de movimentos grevistas, atuação junto a órgãos de repressão, torturas, desaparecimentos e mortes.

3º – “Missão Yanomami – A União de Esforços para Salvar Vidas”
Autores: Cynthia Castro e equipe (Jornal O Tempo)

Em um caderno impresso de 36 páginas e mais de 50 reportagens no site, o Jornal O Tempo mostrou a crise humanitária dos Yanomami, no Norte do país. A equipe esteve no território indígena para entender o problema e cobrar soluções pelo respeito aos direitos humanos e a floresta amazônica.

Menção Honrosa – “Apartados”
Autores: Fabiane de Paula e equipe (Jornal Diário do Nordeste)

Série de reportagens do Jornal Diário do Nordeste sobre os casos de hanseníase em cidades do Ceará. As matérias mostraram que a endemia se concentra em bolsões de pobreza. A publicação fez um panorama histórico da doença e apresentou a busca pela detecção e do controle da hanseníase.

Menção Honrosa – “Morre Dona Vitória, nasce Joana da Paz”
Autor: Fábio Gusmão (Jornal Extra)

A história de Dona Vitória ganhou o mundo em 2005. Ela filmou o tráfico da janela de seu apartamento em Copacabana. Foram presas 34 pessoas, sendo nove policiais. Mais de 17 anos depois, vivendo escondida após ficar no Programa de Proteção à Testemunha, ela morreu e teve sua identidade revelada, seu maior desejo, em reportagem do Jornal Extra.

O primeiro lugar de cada categoria ganhou R$ 17 mil; o segundo, R$ 12 mil; o terceiro, R$ 6 mil. Os três primeiros colocados receberam troféus. Na categoria Trabalhos dos Magistrados, não há premiação em dinheiro. Os três primeiros colocados ganharam troféus, idealizados e confeccionados pelo Escritório Modelo de Design da PUC-Rio (Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro).

Criado em 2012, o Prêmio celebra a memória da juíza Patrícia Acioli. Titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, ela foi morta em 2011, em Niterói, por policiais militares. A premiação tem o objetivo de identificar, disseminar, estimular e homenagear as ações em defesa dos direitos humanos, dando visibilidade a práticas e trabalhos na área.

O Prêmio tem apoio do TJ-RJ, da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) e da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

Os patrocinadores são a Prefeitura do Rio, a Confederação Nacional do Comércio (CNC), a empresa de shoppings Multiplan, a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) e o 15º Ofício de Notas.

Confira as fotos da solenidade.

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