O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) determinou que todos os que entrem no Fórum Regional de Alcântara, em São Gonçalo (Região Metropolitana do Rio de Janeiro), passem por detector de metal. Trata-se da comarca onde atuou a juíza Patrícia Acioli, morta em 2011 por policiais militares. A magistrada dá o nome ao Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos, realizado anualmente em sua memória.

A presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Renata Gil, e o presidente da AMAERJ, Felipe Gonçalves, atuaram diretamente para garantir a permanência da medida de segurança adotada no Fórum.

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A OAB-RJ (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio de Janeiro) havia questionado o procedimento de segurança. A entidade alegara ofensa ao princípio de isonomia e às prerrogativas da advocacia ao ser exigida a passagem dos advogados pelo detector.

O TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) defendeu a necessidade de manutenção dos aparelhos, para garantir a integridade de magistrados, servidores e jurisdicionados que frequentam o fórum.

Por maioria, o CNJ julgou improcedente o pedido da OAB-RJ. Agora, todos terão de passar pelos aparelhos ao entrar nas dependências do fórum, com exceção das autoridades que constam na Resolução 291 do CNJ.

Sobre a premiação

Criado em 2012, o AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos já laureou 77 defensores da dignidade humana. O Prêmio celebra a memória da juíza titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, assassinada em 2011, em Niterói.

O Prêmio tem o objetivo de identificar, disseminar, estimular e homenagear a realização de ações em defesa dos direitos humanos, dando visibilidade a práticas e trabalhos na área.

Na edição deste ano, lançada em 24 de agosto, a biomédica Jaqueline Goes de Jesus foi laureada com o Prêmio Hors Concours.

O AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos tem patrocínio da Multiplan e da Associação dos Notários e Registradores do Brasil-RJ (Anoreg-RJ). O Tribunal de Justiça do Rio, a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) e a Assembleia Legislativa apoiam a premiação.

*Com informações da AMB