quarta, 28 de outubro de 2020

Judiciário na Mídia Hoje | 25 de setembro de 2020 16:42

TJ-RJ mantém suspenso desconto na conta d’água

*O Dia

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro | Foto: Matheus Salomão

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), desembargador Claudio Mello, decidiu manter a suspensão da liminar que determinou, em março, a Cedae a dar desconto de 25% na conta dos consumidores, por causa da má qualidade da água.

Na época, a Defensoria Pública havia recorrido junto com o Ministério Público (MPRJ). Este último entrou com agravo interno para o órgão especial reanalisar a decisão do presidente do TJ. Segundo a Defensoria, a Estação de Guandu, onde houve o problema da geosmina, abastece cerca de nove milhões de pessoas.

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Na ocasião, o presidente do TJ-RJ explicou que a manutenção da liminar ocasionaria “forte queda na arrecadação da concessionária por período significativo de tempo, colocando em risco o abastecimento de água, o tratamento de esgoto na Região Metropolitana do Rio e a própria subsistência da empresa, ressaltando ainda uma dificuldade adicional no momento: o combate ao coronavírus, prioridade do Estado do Rio”.

Na manhã desta quinta-feira (24), o MPRJ deflagrou uma operação para cumprir mandados de busca e apreensão na sede da Cedae, no Centro, e na Estação de Tratamento do Guandu (ETA-Guandu), em Nova Iguaçu. As medidas cautelares, deferidas pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, buscam obter documentos que, “embora já tivessem sido requisitados à companhia em duas oportunidades, não foram entregues”, apontou o MP.

As diligências foram para instruir investigação conduzida pelo GAEMA/MPRJ para apurar a prática do crime contra as relações de consumo, no contexto da crise na distribuição da água potável produzida pela Cedae.