Presidente do Núcleo Permanente de Medidas Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJ-RJ, o desembargador Cesar Cury defendeu que a integração entre os setores público e privado é essencial para chegar a soluções positivas para a sociedade.Ele participou da cerimônia de posse da nova diretoria da Câmara Americana de Comércio do Rio (AmCham), nesta segunda-feira (16).
“Não há alternativas que não o trabalho conjunto entre a iniciativa privada e o segmento público. Isso é indispensável. É uma forma moderna de desenvolvimento. Não tem mais sentido um desenvolvimento que privilegia determinados segmentos. O entrosamento é um sinal de uma gestão moderna com resultados positivos para a sociedade em geral”, disse o magistrado.
Leia também: Juiz deve fazer triagem do que pode ir para mediação, diz professora de Harvard
Varas de Fazenda Pública retornam ao Fórum Central
Deputado João Campos apresenta relatório sobre o Novo CPP
O desembargador também falou sobre a necessidade de implantação de um modelo de autorregulação principalmente na internet e redes sociais. “Precisamos definir parâmetros macro e desenhar balizamentos mais estruturais para que os próprios setores se autorregulem. No fundo não interessa para as plataformas o mau uso, porque isso gera uma área de atrito muito grande para a reputação”, avaliou.
Ele defendeu uma maior articulação entre as empresas e o Poder Judiciário. “Acho que as empresas precisam de uma tomada de consciência, olhar a partir do ponto de vista da Justiça e do Ministério Público, entender que elas são corresponsáveis, não são imunes e isentas de responsabilidade”, afirmou.
A sessão de dados é uma das questões que precisam de avanço, avalia o desembargador para quem as empresas precisam ter responsabilidade no território nacional e um canal para atendimento de ordens judiciais. Cury acrescentou que o Brasil tem “parâmetros bem definidos” para que se possa ter “uma linha de relacionamento que respeite a privacidade e a liberdade do empreendedor, mas que não deixe a sociedade desprotegida”.