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A Câmara dos Deputados começou a votar o PLP 112/21, que institui o novo Código Eleitoral. Na votação desta quinta-feira (9), um dos principais temas polêmicos foi retirado do projeto: a quarentena de cinco anos que seria exigida de juízes, membros do Ministério Público, guardas municipais, militares e policiais para poderem concorrer às eleições a partir de 2026.

A votação vai prosseguir na próxima semana para análise dos destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto-base da relatora, deputada Margarete Coelho. O texto-base foi aprovado na sessão do plenário por 378 votos a 80.

Com a aprovação de destaque do PSL, foram retirados da regra os juízes e o Ministério Público. Os partidos decidiram acompanhar outros pedidos de exclusão, abrangendo as demais categorias.

O projeto do novo Código Eleitoral consolida toda a legislação eleitoral e temas de resoluções do TSE em um único texto. A proposta trata de vários temas, como inelegibilidade, prestação de contas, pesquisas eleitorais, gastos de campanha, normatizações do TSE, acesso a recursos dos fundos partidário e de campanha, entre outros.

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