A AMAERJ sugeriu ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro a criação do “Tempo de Aprender”, projeto para a reeducação de agressores de mulheres. O objetivo é implementar política pública efetiva para atender a Lei nº 13.984/20, que permite ao juiz determinar que o agressor receba acompanhamento psicossocial e frequente programas de recuperação e reeducação.

Sancionada em abril, a norma alterou a Lei Maria da Penha (11.340/06) para inserir as medidas de proteção urgente das vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher.

A sugestão da AMAERJ também visa fornecer ferramentas para que a magistratura exerça sua função de forma plena e humanizada. A escolha do nome “Tempo de Aprender” para o projeto se deve ao aprendizado de um novo atuar, a fim de eliminar velhos conceitos.

“Homens reproduzem condutas e conceitos, há muito internalizados. Precisam ressignificar conceitos de masculinidade. Refletir acerca de seus atos e aprender uma nova forma de agir”, afirmou a juíza Juliana Cardoso (diretora do Departamento da AMAERJ de Acompanhamento das Políticas de Atendimento à Mulher e das Varas de Violência Doméstica).

Segundo o requerimento, apresentado ao TJ na quarta-feira (17), o projeto consiste em:

1) Realizar termo de convênio/cooperação com universidades que ofereçam em sua grade cursos de psicologia e serviço social;
2) Disponibilizar espaço dentro dos fóruns para atendimentos e reuniões;
3) Fornecer, por parte do Tribunal de Justiça, bolsa de estágio para que estudantes das universidades parceiras realizem atendimento no projeto mencionado, supervisionados por professores;
4) Controle de comparecimento e índices de reincidência dos envolvidos.

Confira aqui a íntegra do requerimento.

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