O jornal “O Globo” publicou nesta segunda-feira (13) o artigo “Risco de Covid e feminicídio”, escrito pela presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Renata Gil. No texto, ela relata o aumento de assassinatos de mulheres na quarentena, motivados por questões de gênero. A juíza destaca a nova lei contra a violência doméstica, sancionada na última semana, e a campanha “Sinal Vermelho”, organizada pela AMB e pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

“Em parceria com mais de 10,5 mil farmácias até agora, a campanha facilita a queixa contra agressores. A denunciante pode desenhar um “X” na mão e mostrar ao atendente do estabelecimento, que poderá dar auxílio e acionar as autoridades. Com a campanha, o Brasil se torna pioneiro na articulação de uma política não necessariamente originada no Executivo ou no Legislativo, e sim no Judiciário, e que conta com o apoio de todos — inclusive do setor privado”, ressaltou.

Leia abaixo a íntegra do artigo:

Risco de Covid e feminicídio

A pandemia provocou mudanças sociais e obrigou a população e os poderes públicos a estabelecerem prioridades. O feminicídio, assassinato de mulheres cometidos em razão do gênero, cresceu 22,2% nos primeiros meses da pandemia, março e abril. A situação é alarmante. A necessidade de quarentena e distanciamento social dificultou a situação nas casas onde o convívio familiar já era difícil.

A entrada em vigor na última quarta-feira da nova lei contra a violência doméstica (Lei 14.022/20) representa um avanço baseado na união entre os Poderes. O texto sancionado pelo Executivo tem origem no Projeto de Lei 1291/20, aprovado pelo Congresso, com o apoio do Judiciário. A partir de agora, denúncias e pedidos de medida protetiva poderão ser feitos on-line, por exemplo.

As medidas restritivas adotadas mundialmente para combater a disseminação do vírus intensificaram os riscos. Com muitas vítimas sendo permanentemente vigiadas, era preciso também criar condições para favorecer a denúncia. Esse é o objetivo da campanha “Sinal vermelho contra a violência doméstica”, lançada em junho e organizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros, maior entidade representativa do Judiciário no Brasil, e pelo Conselho Nacional de Justiça, que orienta os procedimentos para o sistema de Justiça.

Em parceria com mais de 10,5 mil farmácias até agora, a campanha facilita a queixa contra agressores. A denunciante pode desenhar um “X” na mão e mostrar ao atendente do estabelecimento, que poderá dar auxílio e acionar as autoridades.

O estudo internacional Global Access to Justice revelou que nenhum país conseguiu, até agora, aplicar políticas públicas eficientes contra a agressão nos lares em meio à pandemia. Com a campanha, o Brasil se torna pioneiro na articulação de uma política não necessariamente originada no Executivo ou no Legislativo, e sim no Judiciário, e que conta com o apoio de todos — inclusive do setor privado.

Com articulação e atuação integrada, a Justiça atua para fortalecer a rede de atenção e ajudar a melhorar a prestação jurisdicional. A Sinal Vermelho é uma campanha humanitária de responsabilidade social, para proteger vítimas. A denúncia é o primeiro passo. Facilitar o acesso é dever das instituições. Educar e auxiliar quem precisa denunciar é trabalho de todos.

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