O plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira (30), com 56 votos, a indicação de Mauro Pereira Martins para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em vaga destinada a desembargador de Tribunal de Justiça. A indicação do magistrado do Rio de Janeiro segue agora para sanção da presidência da República.

O presidente da AMAERJ, Felipe Gonçalves, a presidente eleita da Associação, Eunice Haddad, magistrados fluminenses, parentes e amigos acompanharam a sabatina e a votação no Congresso, em Brasília. Mauro Martins recebeu 25 votos na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e 56 no plenário. Houve quatro votos contrários e duas abstenções.

Na sabatina, Mauro Martins disse ser conhecedor das vicissitudes e qualidades do Poder Judiciário. O magistrado destacou que deve haver um investimento maior na primeira instância.

“Os tribunais, de um modo geral, privilegiam em demasia o segundo grau em detrimento do primeiro grau. Embora o CNJ possua atos normativos determinando que a força de trabalho deve ser distribuída de forma proporcional, não é isso que ocorre na prática. É uma medida importantíssima tornar obrigatório o cumprimento dessa norma para que a primeira instância possa desenvolver a contento o seu trabalho”, afirmou.

O desembargador ressaltou ser importante a especialização do segundo grau. “Temos em andamento no Rio de Janeiro projetos para que as câmaras cíveis, que hoje julgam tudo o que não é de natureza criminal, passem a ser câmaras especializadas em Direito Empresarial, de Família e Órfãos e Sucessões. É uma medida que deve ser incentivada pelo Conselho Nacional de Justiça.”

Mauro Martins defendeu, ainda, investimento maior nos juizados especiais, “que recebem um percentual muito significativo das ações que são distribuídas” e a manutenção dos mutirões carcerários.

Indicação

Mauro Martins foi escolhido pelo plenário do STF em 19 de agosto, quando recebeu sete votos para a vaga destinada a desembargador de Tribunal de Justiça. A indicação do magistrado teve como relator o senador Carlos Portinho (PL-RJ).

A AMAERJ e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) apoiam Mauro Martins, magistrado do TJ-RJ há 28 anos. Nos últimos meses, representantes da AMAERJ e da AMB acompanharam o desembargador em reuniões com senadores no Parlamento.

Carioca, Mauro Martins tem 53 anos. Formado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) em 1990, é mestre em Direito pela Universidade Estácio (2005). Ele foi defensor público do Rio de 1991 a 1993, quando ingressou na Magistratura.

Como juiz, atuou em juizado especial, varas cíveis, criminais e empresarial nas Comarcas da Capital, de Petrópolis, Casimiro de Abreu, Silva Jardim e Magé. Foi auxiliar da 3ª vice-presidência do TJ de 2006 a 2008 e de 2010 a 2011.

Promovido a desembargador em 2012, Martins integra a 19ª Câmara Cível e o Conselho da Magistratura. Ele coordenou a Comissão Estadual dos Juizados Especiais (Cojes), no biênio 2019/2020, e a Comissão de Articulação dos Juizados Especiais Cível e Criminal dos Grandes Eventos (Cejesp), de 2015 a 2019.

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CNJ

Também foram aprovados para o CNJ o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho; a desembargadora Jane Granzoto Torres da Silva, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2); e o juiz Richard Paulro Pae Kim, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP).

Desde o dia 5 de novembro, com o fim dos mandatos de conselheiros, o CNJ ficou com oito vagas em aberto e, portanto, sem quórum para realizar julgamentos em plenário. O regimento interno da casa prevê que são necessários, no mínimo, 10 conselheiros.