Em intenso trabalho de interlocução no Congresso, em Brasília, as juízas Renata Gil (presidente da AMAERJ) e Flávia Balieiro (3ª Vara Cível de Barra Mansa) trataram, ao longo desta terça-feira (18), dos projetos prejudiciais à magistratura. Como resultado da atuação associativa, a votação do projeto do abuso de autoridade (PLC 27/2017), que aconteceria ainda nesta terça, foi adiada no Senado para a próxima semana.

Junto a representantes de outras associações, as magistradas apresentaram aos parlamentares a posição da classe e as incoerências dos projetos do abuso de autoridade e da Reforma da Previdência (PEC 6/2019).

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Os dirigentes se reuniram com os senadores Rodrigo Pacheco (DEM-MG), relator do PLC do abuso de autoridade, Major Olímpio (PSL-SP), líder do partido no Senado, Lucas Barreto (PSD-AP) e Rodrigo Cunha (PSDB-AL). As associações trabalharam pelo adiamento da votação da proposta e por mudanças no texto.

O relatório do projeto, apresentado na última semana, resgata parte da proposta das “10 Medidas contra a corrupção”, que altera a definição dos crimes de abuso de autoridade exclusivamente para membros do Judiciário e do Ministério Público. O projeto prevê penas que variam de seis meses a dois anos de prisão e multa. Veja aqui a íntegra do relatório do PLC 27/2017.

Na Câmara, os magistrados discutiram a Reforma da Previdência com os deputados Baleia Rossi (SP), líder do PMDB, João Campos (PRB-GO) e André Figueiredo (PDT-CE), líder da oposição. As associações pedem alterações no relatório apresentado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) na quinta-feira (13). Para as entidades, o texto é prejudicial aos servidores públicos, especialmente nas regras de transição e pensão e nas alíquotas.

Nas reuniões, as associações também trataram do restabelecimento do Adicional por Tempo de Serviço – atual VTM (Valorização por Tempo na Magistratura e no Ministério Público).