O deputado Felipe Francischini (PSL-PR), presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, assumiu a relatoria da PEC da Permuta, Proposta de Emenda à Constituição nº 162/2019. Representante da AMAERJ, a juíza do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) Flávia Balieiro se reuniu com o parlamentar em Brasília, nesta terça-feira (29), para tratar do tema e de outros projetos de interesse da magistratura.

Antigo anseio da classe, a PEC da Permuta foi protocolada pela deputada Margarete Coelho (PP-PI) no último dia 9, após intenso trabalho associativo. Os magistrados recolheram 230 assinaturas de parlamentares em apoio à criação do projeto. A PEC possibilita a permuta entre juízes no âmbito dos tribunais de Justiça de diferentes unidades da federação.

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Na reunião desta terça-feira, Felipe Francischini se mostrou aberto ao diálogo com a magistratura. Flávia Balieiro também discutiu outro projeto que tem como relator o presidente da CCJ, o PL 2.769/2015, que revoga o crime de desacato.