Estão abertas as inscrições para o sorteio de dez vagas para o “Program in U.S. Legal System for Brazilian Judges, Prosecutors, and Lawyers”. O curso, promovido pela Fordham University School of Law, acontecerá de 24 a 26 de fevereiro de 2020, em Nova York, nos Estados Unidos. As vagas estarão abertas até as 18h de 1º de novembro. O sorteio, exclusivo para associados da AMAERJ, ocorrerá em 4 de novembro.

Veja aqui o edital. Os participantes devem custear a inscrição de US$ 500. Ao final das aulas serão reembolsados em US$ 300. No próximo dia 4, serão sorteados e publicados os nomes dos participantes e dos suplentes. Os interessados devem se inscrever com a funcionária Priscilla Mantuano, pelo e-mail priscilla@amaerj.org.br.

Os escolhidos devem confirmar a participação ou desistência até 5 de novembro, às 18h, por e-mail para Priscilla Mantuano. A vaga de quem não fizer a confirmação será repassada a um suplente, pela ordem do sorteio. Os suplentes terão até 48 horas para efetuar a confirmação.

Os custos com inscrições, passagens, locomoção, alimentação e seguro-saúde – assim como despesas com acompanhantes e com a emissão de passaporte e visto – deverão ser custeados pelos magistrados.

O curso é dirigido a magistrados, advogados, promotores, procuradores, defensores e demais integrantes do Sistema de Justiça. Para mais informações, entre em contato pelo e-mail cerimonial@amaerj.org.br ou pelo telefone (21) 3861-1100.

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Veja abaixo a programação do encontro:

Segunda-feira, 24 de fevereiro de 2020
14h – 17h
Conferencista: Fordham Law School Assistant Dean Toni Jaeger-Fine

Programa de Boas Vindas

Introdução ao Sistema Legal Americano, Parte I – A Constituição dos Estados Unidos da América:

– Visão geral (artigos; emendas)
– Artigos I, II e III: Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário (Separação dos Poderes; teoria de Checks and Balances; Relação entre governos nacional e estadual; Federalismo, Supremacia; cláusula Full Faith and Credit)
– As Emendas: Declaração de Direitos (14ª Emenda)
– Interpretação Constitutional

Terça-feira, 25 de fevereiro de 2020
9h – 12h
Conferencista: Fordham Law School Assistant Dean Toni Jaeger-Fine

– Sistema da Corte Federal
– Sistemas das Cortes Estaduais
– Jurisdição e Foro
– Choice of Law

Terça-feira, 25 de fevereiro de 2020
14h – 15h30
Conferencista: Fordham Law School Assistant Dean Toni Jaeger-Fine

Introdução ao Sistema Legal Americano, Parte III — Fontes de Direito:

– Constituições, Estatutos, Regulação e Jurisprudência
– Hierarquia e Efeito Vinculativo
– Interpretação Estatutária
– Jurisprudência: Precedente e Stare Decisis

Terça-feira, 25 de fevereiro de 2020
15h30 – 17h
Conferencista: Fordham Law School Assistant Dean Toni Jaeger-Fine

Tornando-se um advogado: Descobrindo e Definindo sua persona profissional

Quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020
9h – 12h
Conferencista: Judge Ethan Greenberg

Processo Criminal: (tópicos a serem confirmados)

– Busca e Apreensão de Pessoas e Coisas
– Descoberta
– Declaração de Culpa e Negociação de Declaração de Culpa

Quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020
14h – 17h
Conferencista: Former Federal and State Prosecutor Eric Siedel, Esquire

Crime Organizado:
– Visão geral
– Definindo Crime Organizado e Introdução à RICO (Racketeer Influenced and Corrupt Organizations Act)
– Testemunhas cooperantes, Informantes e Agentes secretos

Quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020
17h – 18h
Cerimônia de Recepção e de Entrega de Certificados
Local: a confirmar