As emendas aos projetos da Reforma da Previdência estadual foram debatidas na Assembleia Legislativa (Alerj), nesta segunda-feira (27). O presidente da AMAERJ, Felipe Gonçalves, e a diretora-adjunta Flávia Melo Balieiro participaram da audiência pública, no plenário.

A Reforma da Previdência faz parte do pacote de medidas de adequação do Estado ao novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF), apresentado pelo Executivo no último dia 9. A AMAERJ e as demais associações jurídicas apresentaram emendas, na última semana, a fim de suavizar os impactos das propostas.

A audiência pública foi realizada pelas Comissões de Tributação, de Servidores e de Emendas Constitucionais e Vetos, que são presididas pelos deputados Luiz Paulo (Cidadania), Rodrigo Amorim (PSL) e Marcelo Dino (PSL).

Também estiveram na Alerj os presidentes Cláudio Henrique Viana, da Associação do Ministério Público (Amperj); Adriana Bragança, da Associação dos Procuradores (Aperj); Andréa Sena, da Associação dos Defensores Públicos (Adperj); e Sérgio Aureliano Machado, do RioPrevidência (Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro); e a assessora parlamentar da Defensoria Pública, Maria Carmen Sá.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 63/21 e o Projeto de Lei Complementar (PLC) 47/21, que tratam da Previdência, receberam mais de 150 emendas. As associações dialogam com os deputados para mudar trechos das propostas, a fim de minimizar os efeitos dos projetos, especialmente em relação às regras de transição.

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