O site Consultor Jurídico (ConJur) publicou, na terça-feira (26), o texto da palestra “A interface entre o Direito Digital e o Processo Penal”. Proferida em conferência na Universidade de Lisboa (Portugal) pelo advogado criminal e desembargador aposentado Geraldo Prado, a palestra aborda o “fundamento constitucional da cadeia de custódia da prova digital”.

O especialista comenta o princípio tradicional da cadeia de custódia e analisa a novidade e-evidence (as provas digitais e eletrônicas). A segurança cibernética é um direito fundamental recente, em que leis e documentos ainda são novidade.

O autor lista documentos que regulamentam a matéria em diversos países e na União Europeia e que fornecem subsídios para a proteção das provas digitais. Leia a íntegra do artigo “A interface entre o Direito Digital e o Processo Penal.

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