Com competência para julgar exclusivamente crimes de organização criminosa, milícia e lavagem de dinheiro, a 1ª Vara Criminal Especializada do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) completou um ano de atuação no sábado (12). No período, foram expedidos 500 mandados de prisão.

“Essa vara tem demonstrado eficiência para a sociedade, combatendo de forma célere o crime organizado. O objetivo é esse, dar segurança aos juízes e agilidade aos processos. É o Judiciário combatendo esse tipo de crime com rigor”, afirmou o presidente do TJ-RJ, Claudio Mello.

A vara especializada conta com um juiz titular e dois auxiliares. Atualmente, há 480 inquéritos e medidas sigilosas em trâmite. São 201 processos envolvendo 480 réus (107 presos e 373 não presos).

Os crimes com o maior número de réus são os de associação criminosa, organização criminosa, organização paramilitar/milícia, lavagem de dinheiro, roubo e promoção, constituição, financiamento ou integração de organização criminosa. A vara tem recebido uma média de 29 novos processos por mês.

Vara para penas alternativas

Tramita no Órgão Especial a criação de uma nova vara para desafogar a Vara de Execuções Penais (VEP). A Vara de Penas e Medidas Alternativas (Vepema) seria instalada a partir da transformação de uma outra vara, sem gastos para o Tribunal de Justiça.

A Vepema ficaria com os processos que envolvem crimes de menor potencial, com penas de até dois anos, em que medidas alternativas são possíveis no lugar da prisão. Segundo Claudio Mello, as penas restritivas de direito poderão, então, ser acompanhadas mais de perto, com maior efetividade.

“As medidas alternativas têm uma média de aproximadamente 12 mil processos. O objetivo dessa vara é dar mais eficácia a essas medidas alternativas. É uma forma de desmembrar e fazer com que esses delitos de menor potencial ofensivo sejam tratados de uma forma diferenciada e mais célere”, disse o presidente do TJ.

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