*O Globo

O juiz Alessandro Oliveira Felix, da 51ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio, decidiu na noite desta segunda-feira (27) que o Vasco vai atuar no Maracanã contra o Sport, domingo, pela Série B. Em sua decisão, Felix ressaltou que o Maracanã é um bem público, sendo o Flamengo “apenas permissionário do estádio”.

“O local pretendido é bem público do Estado do Rio de Janeiro e, em 2019, foi outorgada permissão de seu uso ao Flamengo e ao Fluminense. Evidente que o Termo de Permissão vincula obrigatoriamente as partes. Em seu item 03, o referido Termo determina que ‘observada a disponibilidade de datas, será permitido aos demais clubes do Estado do Rio de Janeiro realizar partidas oficiais no Maracanã’. O réu detém apenas o direito de permissão do uso do bem público de forma precária, sendo mero permissionário do complexo, e não, proprietário”, afirmou.

O juiz destacou ainda que o próprio Governo do Estado do Rio, “proprietário do Maracanã”, deu razão ao Vasco no pedido para realizar a partida contra o Sport no estádio. Ele frisou ainda que se trata de um caso excepcional, uma vez que o cruz-maltino tem estádio próprio e não deseja mandar todas as partidas no Maracanã.

Na ação, o Vasco também reclamou do valor do aluguel cobrado ao cruz-maltino na partida contra o Cruzeiro e solicitou que o clube receba o mesmo tratamento do Fluminense, que paga valor inferior para atuar no Maracanã. Neste caso, Alessandro Oliveira Felix indeferiu o pedido vascaíno.

“Este (o Fluminense) participa da gestão conjunta do Estádio, sendo coobrigado pelas despesas, manutenções e eventuais prejuízos que possam advir. Por força da cláusula sexta do Termo, o réu e o Fluminense são obrigados ao pagamento mínimo mensal de R$263.326,30 (duzentos e sessenta e três mil trezentos e vinte e seis reais e trinta centavos). O aludido Termo é categórico em afirmar que ‘conforme a prestação de contas apresentada pelo atual permissionário de 11/21 a 04/22, o custo mensal médio de manutenção é de R$ 2.861.234,22 (dois milhões oitocentos e sessenta e um mil duzentos e trinta e quatro reais e vinte e dois centavos)’. Por este motivo não é razoável nem lógica a cobrança de aluguel ao autor no mesmo valor determinado ao interveniente Fluminense.”

O clube acionou o Judiciário depois de o Consórcio Maracanã se recusar a alugar o estádio para o cruz-maltino para a partida e recusar também o pedido de reconsideração. O Vasco se escora na licitação em vigor, que colocou a gestão do Maracanã sob controle de Flamengo e Fluminense, que prevê a igualdade de acesso ao estádio por parte dos times do futebol carioca.

O Consórcio Maracanã, por sua vez, alega que a partida geraria danos ao gramado do estádio. Especialmente pelo fato de o Fluminense ter partida marcada no Maracanã no sábado, na véspera. A empresa apresentou laudo da Greenleaf, responsável pela manutenção do campo de jogo, desaconselhando a realização dos jogos em sequência.

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