*ConJur

O Judiciário brasileiro recebeu 6,3 milhões de novas ações entre janeiro e março deste ano, das quais 5,4 milhões já foram julgadas. Outros 80,1 milhões de processos estavam pendentes até o dia 31 de março. Esses são alguns dos dados compilados pelo Painel de Estatísticas do Poder Judiciário, ferramenta online lançada em fevereiro deste ano para reunir dados processuais de todas as cortes do Brasil.

O repositório é alimentado mensalmente por meio da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud), inaugurada em 2020, e conta com a adesão de todos os tribunais brasileiros sob competência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com o repositório, 98,96% dos processos que deram entrada no Poder Judiciário tramitam em formato totalmente eletrônico, que traz mais celeridade para o andamento das ações.

A Justiça Estadual segue liderando a abertura de ações, com 4,6 milhões de novos casos. Do total de novos processos, 917.356 foram ajuizados no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), última corte a ter os dados inseridos na ferramenta.

Para a pesquisadora do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ Isabely Mota, o fato de as informações serem disponibilizadas quase que em tempo real contribui para elevar a transparência da atuação da Justiça, além de atender a uma demanda da população, que se queixava da falta de acesso aos dados do Poder Judiciário.

Segundo Mota, em breve o repositório irá substituir outras fontes de dados do judiciário brasileiro, incluindo os indicadores de litigiosidade dos “Módulos de Produtividade Mensal” do Relatório Justiça em Números, que permanecerão com levantamentos relativos a recursos humanos e despesas.

Judiciário online

A pesquisadora também destaca que uma função recentemente adicionada ao painel possibilita visualizar informações detalhadas e fazer análises e comparações entre diferentes unidades da Justiça. “O jurisdicionado que tem um processo em determinada vara poderá pesquisar e saber qual o tempo médio em que as decisões ocorrem”, explica. “Dessa forma, terá uma noção do tempo médio que levará o andamento da ação”.

A ferramenta inclui uma aba para download de relatórios consolidados por tribunal, documentos específicos de cada comarca ou vara, com estatísticas de processos — conclusos, parados e mais antigos.

A consulta mostra ainda o desempenho no atendimento à Resolução CNJ nº 420/2021, que trata da adoção do processo eletrônico e o planejamento da conversão e digitalização do acervo processual físico remanescente nos tribunais.

O Painel de Estatísticas do Poder Judiciário foi elaborado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e pode ser acessado clicando aqui.

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