*ConJur

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Instituto Igarapé iniciaram parceria para fortalecer a disseminação e o apoio técnico a Redes de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional (Raesp) em todo o país.

Iniciada no Rio de Janeiro em 2006 e já presente em seis unidades da federação, a Raesp é constituída por instituições, coletivos e membros individuais que atuam no auxílio a pessoas no pós-cárcere, a partir da facilitação do acesso a serviços de referência e políticas públicas sociais diversas, reduzindo vulnerabilidades e qualificando o retorno à convivência em liberdade.

O termo de cooperação tem como foco a organização e implantação dessas redes, que atualmente estão em Rio Grande do Norte, Tocantins, Mato Grosso, Ceará, Minas Gerais e Rio de Janeiro. O objetivo é expandir a rede para mais 11 unidades da Federação ainda no primeiro semestre deste ano.

A estratégia também irá coletar e sistematizar informações sobre a experiência de implantação desses dispositivos, permitindo a elaboração de metodologia para uma política nacional com arranjos organizacionais e normativos.

A estratégia fortalecerá a atuação dos Escritórios Sociais, política fomentada pelo CNJ desde 2016 que reúne em um só lugar diversos tipos de atendimento para pessoas egressas e familiares, com 24 unidades já pactuadas em 17 estados.

As ações concretizam diretrizes da Resolução CNJ 307/2019, que instituiu a Política Judiciária Nacional de Atenção a Egressos, e integram o programa Fazendo Justiça, parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com apoio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), para superar desafios estruturais do sistema de privação de liberdade no Brasil.

Além de contribuir com o fortalecimento institucional das Raesps, a parceria entre CNJ e Instituto Igarapé envolverá articulação e atividades formativas com magistrados, lideranças da sociedade civil e servidores no campo penal.

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“Precisamos ampliar e dar maior organicidade a iniciativas de apoio à pessoa egressa do sistema prisional, reconhecendo o papel do Judiciário e a colaboração estratégica da sociedade civil. Somente com a atuação em rede teremos ferramentas mínimas para enfrentar as vulnerabilidades da vivência no cárcere, além de prevenir reincidências”, destaca o juiz supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), conselheiro Mário Guerreiro.

A diretora de Programas do Instituto Igaparé, Melina Risso, destaca que o trabalho integra um projeto voltado para evidenciar como a inserção de pessoas egressas é parte fundamental da quebra de ciclos da violência.

“Nossas pesquisas indicam que políticas integrais, que olham para as diversas dimensões da atenção, como saúde, assistência social, saúde, trabalho, são promissoras. O fortalecimento das redes e dos escritórios sociais vão nesse sentido”, afirma. 

O Igarapé tem entre seus macrotemas de trabalho segurança pública, com expertise nas áreas de pesquisa, novas tecnologias, comunicação e políticas públicas. A organização também acompanha de perto o trabalho da Rede de Apoio ao Egresso do Sistema Penitenciário no Rio de Janeiro desde 2018.