domingo, 13 de junho de 2021
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AMAERJ | 09 de junho de 2021 15:51

Morte de Henry inspira projeto de lei na Câmara e lei no Estado do Rio

Parlamentares da Câmara dos Deputados e da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) criaram, de modo simultâneo, projetos de leis para proteger crianças e adolescentes após a morte de Henry Borel, de 4 anos, em março deste ano. O caso, que comoveu o país, também inspirou a Campanha contra a Violência Infantil criada em 12 de abril pela AMAERJ.

Nesta terça-feira (8), a Câmara votou o pedido de urgência do Projeto de Lei 1.423/2021, que institui a Lei Henry Borel. De autoria da deputada federal Jaqueline Cassol (PP-RO), o texto estabelece diretrizes para o enfrentamento à violência doméstica e familiar praticada contra crianças e adolescentes.

Iniciativa homônima já está em vigor no Rio de Janeiro: em 27 de maio, o governador Cláudio Castro (PSC) sancionou a Lei Henry Borel. Publicada no Diário Oficial, a Lei 9.286/2021 prevê a prioridade nas investigações que apurem crimes hediondos em que as vítimas sejam crianças ou adolescentes. O projeto é de autoria do deputado estadual Rodrigo Amorim (PSL).

O texto também prevê que o Ministério Público priorize a apuração de inquéritos policiais de crimes relacionados ao abuso, tortura, maus tratos, exploração sexual, tráfico e outras formas de violação de direitos de crianças e adolescentes.

A campanha da AMAERJ conta com a adesão de diversas entidades do Sistema de Justiça e ligadas aos direitos infantojuvenis: Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e seu Conselho de Representantes, Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil, Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj), Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro (Anoreg/RJ), Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv), Fórum Nacional da Justiça Protetiva (Fonajup), representações do Fórum Estadual dos Juízes da Infância e da Juventude (Foeji) de Sergipe, Paraná, Paraíba e Rio de Janeiro, Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra1), Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Amperj), Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), Escola Superior da Magistratura da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) e o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM).

Também apoiam o movimento sete instituições da Magistratura estadual: Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), a Associação dos Magistrados de Pernambuco (Amepe), a Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), a Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), a Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis), a Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron) e a Ajuris.

Os Tribunais de Justiça do Amazonas e do Rio de Janeiro já manifestaram em suas redes sociais apoio à Campanha contra a Violência Infantil, por meio de pronunciamentos dos presidentes Henrique Figueira (RJ) e Domingos Chalub (AM).

Cerca de 160 magistrados do Rio de Janeiro, Paraná, Amazonas, São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Sergipe, Bahia, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Santa Catarina, Espírito Santo, Distrito Federal e Minas Gerais já se manifestaram a favor do movimento em defesa das crianças.

Há, ainda, o engajamento dos magistrados aposentados, representados pelo desembargador Roberto Felinto, liderança da Magistratura nacional no segmento. Coordenador de Aposentados da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e diretor do Departamento de Aposentados da AMAERJ, Felinto é um entusiasta da campanha.

Grupos da sociedade civil de apoio à adoção também aderiram à Campanha.

O objetivo da AMAERJ e das entidades parceiras é ampliar ainda mais o alcance do movimento em defesa das crianças e adolescentes. Para o presidente da Associação, Felipe Gonçalves, “é muito importante ter a adesão de brasileiros que não precisam, obrigatoriamente, trabalhar na Magistratura e no Ministério Público”.

“A causa em defesa das crianças exige a participação de todos”, acrescentou.

Esportistas, advogados, professores universitários, historiadores, serventuários, cientistas, psicólogos, assistentes sociais, médicos, psicólogos e biólogos são alguns dos profissionais que já se manifestaram em apoio à Campanha contra a Violência Infantil.

A presidente da AMB, Renata Gil, juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e presidente da AMAERJ de 2016 a 2019, considera a campanha um marco na mobilização da sociedade civil e dos órgãos públicos em prol da criança brasileira.

“A Magistratura sempre esteve e estará abraçada às causas nobres deste Brasil tão necessitado de melhorias. O engajamento da AMB na Campanha contra a Violência Infantil é consequência da preocupação da classe com a situação aflitiva das crianças. A abominável violência infantil é uma chaga que precisa ser extirpada do seio da nossa sociedade. E seus autores, punidos com rigor, nos termos da lei. A AMB está à disposição nesta luta.”

Nos sites e redes sociais da AMAERJ e parceiros, a Campanha contra a Violência Infantil divulga fotografias de cidadãos de todo o Brasil com as mãos abertas, pintadas em azul – imagem alusiva a Henry Borel Medeiros, morto aos 4 anos, em março, no Rio de Janeiro. A Polícia Civil e o Ministério Público concluíram que o menino foi espancado até à morte.

O material de divulgação da campanha avisa que os maus-tratos a crianças podem ser informados às autoridades pelo programa Disque 100, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Há ainda a possibilidade de a vítima e seus parentes buscarem a ajuda dos conselhos tutelares, em distritos policiais e nas unidades estaduais e federais do Ministério Público.

Os profissionais das áreas de Educação (professores, diretores e funcionários de escolas) e Saúde (médicos, enfermeiros e atendentes) também podem ser acionados para agir em defesa das crianças agredidas e ameaçadas.

O Brasil precisa tratar bem suas crianças. E você, cidadão, pode ajudar a protegê-las.