Fachada do Supremo Tribunal Federal | Foto: Dorivan Marinho/ STF

O presidente da República, Michel Temer, afirmou que cumprirá o acordo com o Supremo Tribunal Federal e fará o reajuste do salário dos ministros, de 16,38%, aprovado pela Câmara dos Deputados em 2015. O auxílio-moradia – de R$ 4,377 mil e pago por força de liminar de 2013, do ministro Luiz Fux – deverá ser incorporado ao salário. “Com isso, não será preciso fazer nenhuma alteração no orçamento do Judiciário. As coisas se encaixam perfeitamente”, afirmou Temer.

O Palácio do Planalto confirmou que assunto está em análise pelos técnicos do Ministério do Planejamento, que entregará o Orçamento de 2019 ao Congresso nessa sexta-feira (31), já com a previsão de reajuste.

Na reunião que teve com o futuro presidente do STF, ministro Dias Toffoli, e com Luiz Fux, o presidente recebeu deles relatórios segundo os quais o auxílio-moradia, já previsto no orçamento, cobre a previsão de aumento salarial. Para que o arranjo se transforme em projeto de lei, faltam alguns detalhes técnicos e legais. Mas logo, segundo Temer, a proposta será finalizada.

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A ideia é que a proposta seja aprovada logo depois da eleição. Temer acredita que, por acabar com o auxílio-moradia e por não alterar o orçamento do Judiciário, o projeto será aprovado sem problemas pela Câmara e pelo Senado Federal.

O presidente acredita que um acordo para aprovar o reajuste do Supremo não será difícil de ser conquistado – já que se leva em conta que o salário dos ministros do STF serve de base para o teto salarial, e que os vencimentos do Legislativo e do Judiciário o acompanham.

O reajuste terá repercussão sobre os salários do próximo presidente da República e de seu vice. O Projeto de Lei Orçamentária de 2019, que está sendo fechado pelo Ministério do Planejamento, precisa ser encaminhado ao Congresso até o dia 31 deste mês, a próxima sexta-feira. Os técnicos da Pasta trabalhavam com dois projetos de lei. Agora, serão orientados a cuidar dos detalhes de apenas um, o que prevê o reajuste.

Reajuste de servidores

O presidente desistiu de adiar de 2019 para 2020 o reajuste dos servidores do Executivo. “Não farei mais uma medida provisória para adiar o reajuste, porque só teria alcance sobre os servidores do Executivo”, informou Temer. “O aumento no Legislativo e no Judiciário ocorreria de qualquer jeito”.

Fonte: Estadão e Folha de S. Paulo