O Tribunal de Justiça do Rio recebeu, em 2017, 16.491 novas ações ligadas à área de saúde, como processos contra planos de saúde e pedidos de fornecimento de medicamentos e de internações. O ano terminou com um acervo de 566.229 ações do segmento no Judiciário fluminense. Somente em janeiro de 2018, outros 1.422 casos chegaram ao Judiciário do Rio.

“A saúde, pública ou privada, é uma das áreas de maior litigiosidade atualmente, sendo imperiosa a construção de mecanismos eficientes a fim de evitar a judicialização dos conflitos e a eles conferir justa e adequada solução quando chegarem ao Poder Judiciário”, afirma a juíza Nathalia Calil Miguel Magluta, uma das magistradas que compõem o Comitê Estadual de Saúde.

Leia também: TJ-RJ promove 2ª Semana da Valorização da Primeira Infância
Em um ano, nº de presos provisórios cai, mas prisões do país seguem 70% acima da capacidade
Revista FÓRUM: 50 ações da Nova AMAERJ

Os comitês são o braço executivo do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde, criado em 2010 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de contribuir para o aperfeiçoamento de procedimentos e prevenção de novos conflitos nas áreas de saúde pública e privada.

No Rio de Janeiro, o comitê estadual é integrado por profissionais de diferentes áreas (jurídica, médica, sanitária e farmacêutica). Além de Nathalia Magluta, representam o TJ-RJ as juízas Mirela Erbist e Alessandra Tufvesson.

O comitê se reúne mensalmente para debater assuntos ligados à judicialização da saúde no Estado. Nos encontros, são analisadas e estimuladas iniciativas para aprimorar os mecanismos de soluções administrativas dos conflitos de saúde.

O grupo també incentiva o diálogo entre os diferentes setores da saúde pública, além de acompanhar o cumprimento das sentenças proferidas em ações coletivas ajuizadas. Ainda é feito o monitoramento e aprimoramento de iniciativas como os Núcleos de Assessoramento Técnico (NATs) e as Câmaras de Resolução de Litígios em Saúde (CRLS).

Apoio técnico

Funcionando desde 2009, o Núcleo de Apoio Técnico (NAT) foi implantado inicialmente em apenas duas varas de Fazenda Pública, depois se estendendo às demais, e aos Juizados Especiais de Fazenda Pública, que atualmente são responsáveis por processar e julgar todos os processos de saúde, independentemente do valor da causa, às Câmaras Cíveis e ao Plantão Judiciário Noturno.

O NAT fornece apoio técnico aos magistrados e seus pareceres técnico-científicos (PTC) descrevem, com base no laudo médico com diagnóstico trazido pelo autor da ação, os contornos da doença, seus sintomas, a adequação do tratamento prescrito e a regulação pública do medicamento – se é registrado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) – e qual o ente público responsável pelo seu fornecimento.

Mediação

Para evitar o aumento no número de processos abertos, também foi criada em 2013 a Câmara de Resolução de Litígios de Saúde (CRLS), um projeto de cooperação que reúne as Procuradorias Gerais do Estado e do Município do Rio de Janeiro, as Secretarias Estadual e Municipal de Saúde, as Defensorias Públicas Estadual e da União, e o Tribunal de Justiça do Estado.

O objetivo é buscar soluções administrativas para o atendimento de cidadãos que precisam de medicamentos, exames, internações, tratamentos e transferências do SUS, evitando o ajuizamento de ações. O índice de acordos realizados na Câmara de Resolução chega a 80% em requisições de exames e consultas, 60% de cirurgias e 50% de transferências.

Fonte: TJ-RJ