Em solenidade na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, a juíza Rafaela de Freitas Baptista de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), recebeu menção honrosa na 6ª edição do Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral de Proteção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar, nesta sexta-feira (23).

A juíza foi reconhecida juntamente com a procuradora-geral de Guapimirim, Eliane Silva Nascimento Mariz, pela iniciativa “Rede Viva de Proteção”, que conquistou o terceiro lugar na categoria Magistrados(as). Os conselheiros do CNJ Jaceguara Dantas e Fabio Esteves realizaram a entrega da menção honrosa.

Na 6ª edição, o prêmio contemplou outras cinco categorias: Tribunais; Atores e Atrizes do Sistema de Justiça Criminal; Organizações Não Governamentais (ONGs); Mídia; e Produção Acadêmica. O Programa Rio Lilás, do TJ-RJ, ficou com o 4º lugar na categoria Tribunais.

Confira aqui a lista dos vencedores

Rede Viva de Proteção

Desenvolvida no âmbito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Adjunto de Guapimirim (Baixada Fluminense), a “Rede Viva de Proteção” é voltada à transformação da audiência judicial em espaço de escuta qualificada, monitoramento de risco e acesso imediato à rede municipal de proteção por meio de integração insterinstitucional.

A ação institui fluxo permanente de acompanhamento dos processos de medidas protetivas, com realização de audiências presenciais ou virtuais e articulação direta com serviços de assistência psicossocial, saúde, assistência social, empregabilidade, renda e segurança pública.

Nos atendimentos presenciais, a mulher é acolhida no próprio fórum pela rede municipal. Nos atendimentos virtuais, é assegurada busca ativa pelo serviço especializado, evitando que a proteção dependa exclusivamente da iniciativa da vítima. A iniciativa fortalece o acesso à Justiça, reduz barreiras institucionais, identifica precocemente situações de risco e amplia a efetividade das medidas protetivas.

Programa Rio Lilás

O Programa Rio Lilás foi lançado pelo TJ-RJ em agosto de 2025. A iniciativa visa promover nas escolas a conscientização sobre a violência doméstica e familiar contra meninas e mulheres, por meio de encontros com magistrados, demais integrantes do sistema de Justiça e da rede de enfrentamento à violência.

Prêmio Juíza Viviane do Amaral

Criado em 2021, o prêmio reverencia a memória da juíza do TJ-RJ Viviane Vieira do Amaral (1975-2020), vítima de feminicídio. O objetivo é conscientizar os integrantes do Judiciário quanto à necessidade de permanente vigília para o enfrentamento desse tipo de violência.

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