O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está com inscrições abertas para a 17ª edição do Prêmio Conciliar É Legal. Na categoria Juiz Individual, serão contempladas iniciativas já implementadas que promovam a prevenção, a gestão ou a solução consensual de conflitos.

As inscrições devem ser feitas até 7 de novembro, no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. As práticas da categoria Juiz Individual devem ser cadastradas no eixo temático “Conciliação e Mediação”, observados os requisitos e procedimentos aplicáveis.

O prêmio reconhece e divulga práticas que contribuem para a prevenção e a solução adequada de conflitos, a ampliação do acesso à Justiça e a promoção da pacificação social. A 17ª edição está organizada em duas modalidades: Boas Práticas e Produtividade.

O eixo Boas Práticas abrange nove categorias: Tribunal; Juiz Individual; Instrutores de Mediação e Conciliação; Ensino Superior; Mediação e Conciliação Extrajudicial; Demandas Complexas, Coletivas e/ou Processos Estruturais; Advocacia; Defensoria Pública; e Procuradorias Públicas.

No eixo Produtividade, serão reconhecidos os tribunais da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho que obtiverem os melhores resultados no Índice de Composição de Conflitos (ICoC), considerando o período de novembro de 2025 a outubro de 2026.

O regulamento da 17ª edição do Prêmio Conciliar pode ser conferido no site do CNJ.

Com informações do CNJ.

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