O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), desembargador Claudio Mello Tavares, se reuniu com os ministros Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e André Mendonça, vice-presidente da Corte, nesta segunda-feira (25), em Brasília.

Também participaram os juízes Renata Gil, auxiliar da Presidência do TSE e ex-presidente da AMAERJ e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), e Fábio Porto, auxiliar da Presidência do TRE-RJ.

O encontro foi o primeiro da nova gestão do TSE com os presidentes dos TREs de todo o país. Os ministros tomaram posse no último dia 12.

Durante a reunião, os magistrados trataram das demandas específicas de cada estado e do alinhamento nacional para a organização do processo eleitoral que será conduzido no segundo semestre.

O presidente do TSE anunciou a criação de uma comissão permanente para tratar das regras para uso responsável da IA no âmbito da Justiça Eleitoral, nas esferas administrativa e jurisdicional. A comissão deverá elaborar um catálogo nacional de soluções e supervisionar parcerias com universidades especializadas em perícias de ilícitos digitais.

O plano de ação inicial prevê 90 dias para a conclusão dos trabalhos da comissão, mas o ministro indicou a possibilidade de dilatar o prazo para acomodar uma série de rodadas de conversas prévias com plataformas de tecnologia e partidos políticos.

Também foi anunciada a realização de uma convocação dos diretórios nacionais dos partidos. O objetivo é a formalização de um acordo de conformidade voltado ao estrito cumprimento das normas eleitorais e à garantia do livre exercício da cidadania nas campanhas.

Entre as medidas discutidas com os TREs na reunião, está a reafirmação do compromisso com a inclusão de grupos minorizados, com a previsão da criação de canais de comunicação focados no transporte de eleitores com deficiência, do apoio logístico para povos originários e da ampliação de políticas afirmativas para mulheres e pessoas negras dentro do ecossistema da Justiça Eleitoral.

O ministro Nunes Marques reafirmou ainda que seguirá um modelo de “gestão compartilhada”, em sintonia com as necessidades dos regionais e focada no diálogo. O presidente do TSE destacou que buscará irradiar as políticas do TSE para as instâncias locais, respeitando as peculiaridades logísticas de cada estado.

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