A 3ª edição da Semana Nacional de Mobilização do programa “Solo Seguro — Favela e Comunidades” foi aberta, nesta segunda-feira (25), pela Corregedoria Nacional de Justiça. Em solenidade no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que contou com a presença da presidente Eunice Haddad, houve a entrega de títulos de propriedades.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, falou sobre a importância da iniciativa. “A política pública ‘Solo Seguro — Favela e Comunidades’ teve início na gestão de um ex-desembargador desta Corte, meu querido amigo e parceiro de sempre Luis Felipe Salomão. Ele teve essa feliz ideia para que essas pessoas saíssem da escuridão e fossem inseridas na sociedade também com seu título de propriedade.”

“É uma política permanente, um compromisso coletivo com a cidadania, a dignidade humana e a construção de cidades mais justas, inclusivas e sustentáveis. Falar em regularização fundiária é falar de pessoas, famílias que há décadas vivem à margem da formalidade urbana. O programa ‘Solo Seguro — Favela e Comunidades’ nasce exatamente para enfrentar essa realidade cruel”, afirmou o ministro.

O corregedor-geral da Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Claudio Brandão, destacou o papel das Corregedorias estaduais para viabilizar o programa. “Aqui no Rio, existem dois grandes projetos: a Fazenda Nacional de Santa Cruz, que alcança dez municípios e temos a expectativa de que 80 mil famílias recebam seus títulos na região; e o diálogo institucional entre a CEHAB (Companhia Estadual de Habitação), os registradores e a Corregedoria, que resultou em um provimento que deu segurança jurídica a todas as partes envolvidas para agilizar essa regularização. Em quatro meses, 12 mil títulos já foram outorgados.”

O desembargador Ricardo Couto, presidente do TJ-RJ e governador em exercício do Rio, enalteceu a ação. “Parabenizo a Corregedoria Nacional de Justiça e o desembargador Claudio Brandão por toda essa atividade que vem sendo feita. Essa é uma iniciativa proativa que busca formas de evitar um aumento de demandas no Judiciário e de dar o direito que a população tanto merece”, disse o magistrado.

Após o evento, foi lançado o livro “Moradias sobre as águas – regularização fundiária das palafitas no Brasil“, coordenado pelo ministro Mauro Campbell.

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