O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto, convocou sessão virtual do Tribunal Pleno para o período de 2 a 3 de junho. Será votada a minuta de resolução que visa criar, sem aumento de despesa, a 10ª Câmara Criminal.

A votação será aberta, realizada eletronicamente por meio do sistema eVOTO, com início às 10h do dia 2 e término às 17h do dia 3. Confira abaixo a convocação, publicada no Diário da Justiça desta sexta-feira (22):

TRIBUNAL PLENO
EDITAL-PAUTA

O Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador RICARDO COUTO DE CASTRO, nos termos dos artigos 7º, 8º e 10, IX do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, torna público aos Excelentíssimos Desembargadores e demais interessados que foi CONVOCADA sessão virtual do Tribunal Pleno para o período de 02 a 03 de junho de 2026, com a seguinte pauta:

. Minuta de Resolução que altera o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para criar, sem aumento de despesa, a 10ª (décima) Câmara Criminal e dispor sobre as regras para o seu funcionamento provisório juntamente com a 9ª (nona) Câmara Criminal e 23ª Câmara de Direito Privado (SEI nº 2026-06105844).

DA SESSÃO DO TRIBUNAL PLENO E DA VOTAÇÃO.

1- A sessão será virtual, realizada em ambiente eletrônico, por meio do sistema eVOTO, com início às 10h do dia 02 de junho e término às 17 horas do dia 03 de junho de 2026;
2- A votação será aberta;
3- Quórum: maioria simples, nos termos do art. 9º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;
4- São eleitores os Desembargadores integrantes do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;
5- O resultado da votação publicado no Diário da Justiça Eletrônico.

Rio de Janeiro, 21 de maio de 2026.
Desembargador RICARDO COUTO DE CASTRO
Presidente

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